Lei antidrogas aumenta lotação carcerária


Às vésperas de completar cinco anos, no próximo mês, a lei antidrogas provocou o efeito contrário ao previsto: segundo especialistas, é a responsável pela superlotação de presídios. A ideia original era que usuários fossem encaminhados para prestar serviços comunitários ou para assistir palestras sobre drogas - a internação compulsória é vetada no Brasil.

Entre 2006 e 2010, a população carcerária cresceu 37%, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. O índice equivale a mais de dez vezes a proporção de aumento da população no período (2,5%). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O número dos presos por tráfico no País saltou de 39.700 para 86.591 entre 2006 e 2010 - um aumento de 118%, segundo o Depen. Em todo o País, havia no ano passado 496.251 presos. O tráfico aumentou nesses cinco anos, mas a explosão de prisões é resultado da mudança da lei, segundo Luciana Boiteux, professora de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com ela, há duas razões para explicar o aumento: a pena mínima para traficantes cresceu de três para cinco anos e os juízes estão condenando usuários como traficantes.

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