Cidades & Região / Nova Andradina
Na Câmara, Zé Bugre fortalece luta por diversos setores
Elaine Paes
Em sessão ordinária desta segunda-feira (06), o vereador Zé Bugre fortaleceu a luta por diversos setores da sociedade, como os microimportadores (sacoleiros), assentados rurais e população de Nova Andradina.
O primeiro pedido apresentado, reitera o requerimento que trata sobre a Lei dos Microimportadores (Lei dos Sacoleiros), que institui o regime Tributação Unificada-RTU, ainda não regulamentada no Estado. Segundo Zé Bugre, a proposta é acompanhar a regulamentação da Lei. “Esta é uma preocupação muito própria de meu trabalho, que norteia, dentre outras atividades legislativas, a de prestigiar e atender os pedido dos munícipes de Nova Andradina”.
A finalidade da Lei é normatizar o comércio fronteiriço do Paraguai com o Brasil, a fim de permitir a implementação de medidas de racionalização e facilitação do comércio bilateral, principalmente no que se refere à simplificação de procedimentos de controle aduaneiro e de tributação.
Além dos pedidos já mencionados, com foco nos assentamentos rurais, Zé Bugre também solicitou a intervenção do Incra e da Funasa nas perfurações de poços semiartesianos das Associações do Assentamento Teijin, localizados nos lotes das linhas Ouro Verde, Daiane, Esperança, Samambaia, Asa Branca, Vitória e Núcleo Frutuoso. Segundo o vereador, com a finalidade de proporcionar saúde às famílias assentadas, a perfuração dos poços facilitará o acesso à água, auxiliando na produtividade e na saúde das famílias.
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