A Polícia Federal (PF) apreendeu na segunda-feira (21) mais de 300 carteiras com o Brasão da República e os dizeres “autoridade eclesiástica”. Segundo a PF, o Conselho Federal Evangélico do Brasil (Confeb) em Belo Horizonte confeccionava o material, com o uso indevido do símbolo nacional, e distribuía para várias igrejas evangélicas da capital.
A polícia investigou o caso e pediu na Justiça a expedição de mandado de busca e apreensão. Ontem, policiais deflagraram a “Operação Carteira Santa” que acabou com a detenção de dois dirigentes do conselho. Eles foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal para prestar esclarecimentos, e acabaram indiciados por falsificação de selo público, podendo ser condenados a até seis anos de prisão. A PF não divulgou o nome das pessoas encaminhadas à delegacia.
Autoridade eclesiástica
São representantes de religiões (pastores, líderes, diáconos, obreiros, sacerdotes, padres) legitimadas para atuar com servidores oficiais de alguma igreja. As autoridades são respaldadas pela Constituição Federal 1988 - Art. 5° § VII, pela Lei 6.923/81 (Assistência Religiosa nas Forças Armadas, V. Art. 24), Lei 7.210/84 (Execução Penal V. Art. 24, XIV) e Lei 8.069/12/0790 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Essas pessoas ficam livres para exercer assistência religiosa, com liberdade de culto, para detentos, enfermos, entre outros.
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