Procurador pede indeferimento de candidatura de João do Bruno em Taquarussu

Procurador Regional Eleitoral, Marcos Nassar, emitiu parecer favorável ao indeferimento de João Clovis Crivelli (PR), candidato a prefeito de Taquarussu, entendo que ele está inelegível prevista no artigo 1. “l” da lei complementar 64/90 na forma da jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Clique e leia aqui o documento na íntegra.

A situação do candidato é frágil do ponto de vista jurídico, pois mesmo que o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, mantenha sua candidatura, ainda cabe recurso ao TSE sobre o registro da mesma.

Devido a condenação de primeiro grau, a qualquer momento ele pode perder o direito político, ou seja, se ele estiver ocupando uma função ou cargo público tem que ser imediatamente retirado da função, pois o mesmo já possui condenação de improbidade administrativa de suspensão dos direito políticos por 5 anos.

Portanto, a Procuradoria Regional Eleitoral no último dia 18, se manifestou pelo conhecimento e provimento do recurso, com o indeferimento do pedido de registro de candidatura do recorrido, no caso João do Bruno.

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