Decretado pela Constituição de 1988, o direito dos povos indígenas, garantiu o benefício originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, resultando no bem estar social. No entanto, a incidência de indivíduos contra a demarcação de terras impossibilitou que os nativos desfrutassem desse direito na prática. Diante desse entendimento, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro.
O governo deve garantir que qualquer projeto de desenvolvimento que tenha consequência sobre as comunidades indígenas seja feito com seu consentimento prévio, ainda assim, a realidade é justamente o oposto e o resultado dessa oposição é claramente refletida na ausência de direitos. De acordo com um levantamento da Funai (Fundação Nacional do Índio), atualmente há 118 territórios no país em diferentes fases do processo demarcatório. Diante do manifesto é inadmissível pensar que as lideranças do país estão esquecendo dos povos nativos e até mesmo executando discursos contrários, como é dito pelo próprio Presidente da República Jair Messias Bolsonaro "Enquanto eu for presidente não tem demarcação de terra indígena".
Ademais, é possível salientar o avanço do agronegócio como impulsionador do problema. De acordo com o pensamento dos indígenas expostos em um cartaz em 1980 "Índio é terra, não dá pra separar". Diante de tal pensamento tem que existir a convicção que os territórios indígenas são produtores de natureza e os territórios do agronegócio, de lucro, tendo em vista que o governo está tentando burlar uma obrigação constitucional para promover avanços sobre as terras e transformar os naturais em trabalhadores perpetuando uma política colonial já abolida.
Adverte-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de mudanças. O governo em conjunto com Funai, deve criar leis mais efetivas para estabelecer um limite entre terras demarcadas e as livres para produção, que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais em lutas conjuntas apoiando-os para acelerar o processo, tendo em vista o direito dos povos originários do Brasil, afinal essa terra pertence a eles, não aos colonizadores.
* Aluna do 3º. B – Escola Estadual Professora Nair Palácio de Souza / Orientação: Professora Adriana Caputo / Idealizador: Professor Claudinei A. dos Santos
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