Com uma sessão extraordinária marcada para este sábado (21), ao meio dia, os parlamentares de Nova Andradina se reúnem para a primeira votação do projeto que visa aumentar o número de vereadores do município de 13 para 15. A informação foi confirmada ao Jornal da Nova pelos vereadores Marião da Saúde (PR) e Ricardo Lima (DEM).

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A possibilidade já havia sido divulgada pelo Jornal da Nova em agosto deste ano, logo após a divulgação da estimativa populacional do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que possibilita a alteração, segundo estabelece a Constituição, observado o limite máximo de 15 vereadores nos municípios de mais de 50 mil habitantes e de até 80 mil habitantes.

Vale destacar que em 2015, com 50.893 habitantes, a mudança já poderia ter sido votada pelos veadores da última legislatura, no entanto, como os parlamentares da época não propuseram o projeto, em 2016 os eleitores elegeram mais uma vez 13 representantes, mesmo a cidade já contando com mais de 50 mil habitantes.

Atualmente, os 13 vereadores “custam” para o município aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano. Com a aprovação, a partir de janeiro de 2021, esse valor passaria para R$ 1,8 milhão. O montante diz respeito somente ao subsídio de cada parlamentar, no valor de R$ 10 mil, e não leva em consideração a remuneração da equipe de assessores que cada vereador tem direito.

Para oficializar o aumento no número de cadeiras do Legislativo, no entanto, é necessária a aprovação de uma emenda, desde que não altere a dotação orçamentária da Casa de Leis, que é definida pelo percentual de arrecadação do município, independente da quantidade de vagas.

Ao Jornal da Nova, o vereador Ricardo Lima, líder do prefeito Gilberto Garcia (PR) na Câmara, afirmou que a votação foi necessária ser agendada para este sábado (21) devido a agenda dos parlamentares em Brasília na última terça-feira (17), data das sessões ordinárias semanais, respeitando os prazos de tramitação e aprovação de projetos do gênero.

Com a eventual aprovação ao meio dia de hoje, a proposta deve tramitar por dez dias nas comissões permanentes do Legislativo para então ser apreciada em segunda votação, prevista para o dia 1º de outubro, visando que seja sancionada antes do dia 6, um ano antes das próximas eleições municipais, conforme determina a legislação.