Promuse: um olhar diferenciado da Polícia Militar às vítimas de violência doméstica

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul tem, desde 2014, um programa específico para o atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência: o Programa Mulher Segura -PROMUSE, já implantado em Campo Grande e em vários municípios do interior.

O PROMUSE- Programa Mulher Segura, estabelecido por meio da Portaria PMMS nº 032/2018, empenha policiais militares capacitados para fazerem o monitoramento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O policiamento orientado com objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres é realizado por meio de ações de prevenção, visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos pertinentes aos órgãos da rede municipal de atendimento à mulher em situação de violência.

Fundamentado em três eixos orientadores, o PROMUSE realiza ações e campanhas no âmbito da prevenção primária, em especial, ações educativas voltadas para prevenção à violência doméstica e familiar, ações de prevenção secundária, com foco nas famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio de policiamento ostensivo, fiscalizações das medidas protetivas e visitas solidárias e a articulação com os órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como com entidades não-governamentais e sociedade civil.

No mês de agosto, a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar do Estado de Mato Grosso do Sul intitulada “Agosto Lilás” ratifica o trabalho que já é realizado pelas equipe do PROMUSE, divulgando a Lei Maria da Penha, sensibilizando e conscientizando a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.

Em junho, uma mulher de 39 anos que era mantida em cárcere privado pela irmã e pelo cunhado em Campo Grande, foi a primeira vítima de violência doméstica resgatada em MS por uma equipe do PROMUSE, resultado da Campanha Sinal Vermelho pelo fim da Violência.

O PROMUSE foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no país e também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018.

Quem pode solicitar o PROMUSE? Mulheres em situação de violência e órgãos da rede de enfrentamento à violência contra mulheres (estadual e municipal: CRAS, CREAS, CAM/CRAM, CEAM, Delegacias de Polícia Civil, DAM/DEAM, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, entre outros).