Dupla de Nova Andradina é autuada por invadir reserva legal em Anaurilândia

Os infratores invadiram o assentamento para tentar a posse da área

Da Redação


Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Bataguassu receberam denúncias de que pessoas estavam invadindo área de reserva florestal destinada ao Assentamento Esperança, localizado a 50 km do município de Anaurilândia e estariam explorando a área de reserva legal definida pelo Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) e construindo barracos para forçar uma possível posse futura do terreno. Essa área são os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados. 

Uma equipe esteve no local e confirmou a denúncia, verificou que dois infratores, um marceneiro, de 49 anos e um construtor, de 34 anos, invadiram a área protegida e derrubaram árvores de diversas espécies, sem autorização do Incra e sem licença do órgão ambiental competente. A invasão dos terrenos destinada ao assentamento e construção de barracos tinham como objetivo receber a doação do imóvel futuramente, porém, essas áreas protegidas não são passíveis de assentamentos.

As atividades foram paralisadas. Com o infrator, de 49 anos, ainda foi encontrado uma motosserra sem a licença ambiental, fato que se caracteriza como infração administrativa ambiental. A máquina foi apreendida.

O infrator, morador de Nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 6 mil, sendo R$ 5 mil por destruir área em reserva legal e R$ 1 mil por portar motosserra sem a LPU (Licença de Porte e Uso). O construtor, também residente em Nova Andradina, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 5 mil por degradação da área protegida.

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