Sancionada lei de isenção temporária da taxa de coleta de lixo em Nova Andradina

A Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sancionou a Lei Complementar nº 266, de 15 de julho de 2021, que institui a isenção temporária da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e dá outras providências. A lei, de autoria do 1º secretário, vereador Josenildo Ceará, entra em vigor na data de sua publicação.

Aprovada por unanimidade na Câmara durante a sessão legislativa do dia 29 de junho, a lei prevê a suspensão das taxas referentes à coleta e tratamento do lixo em Nova Andradina até o dia 31 dezembro de 2021. “Este projeto de lei complementar foi pensado para contemplar a todos aqueles que diretamente foram afetados pelos decretos municipais em decorrência do Covid-19, até dezembro. Com esta lei aprovada, iremos contemplar o público que sofreu as ações em decorrência dos decretos que infelizmente, tiveram que ser formulados, para conter o avanço da pandemia em Nova Andradina. Agradeço o apoio de todos os vereadores pela aprovação ao projeto, e ao Poder Executivo, que mesmo sancionando esta lei no último dia de prazo legal, vai atender a este público que foi atingido pela pandemia”, analisou o vereador.

Esta lei, de acordo com análise do autor do projeto, vereador Josenildo Ceará (PT), será um alívio, mesmo que temporário, a todos os empresários e empreendedores que sofreram perdas e, em alguns casos, fecharam suas portas, durante a pandemia do Covid-19. “Sabemos que muitos enfrentaram grandes batalhas, alguns tiveram que dispensar seus colaboradores, muitos não conseguiram, e com a sanção desta lei, terão um fôlego para conseguir superar esta pandemia, pois nosso Estado vem avançando na vacinação, e esta lei irá contribuir para que todas essas pessoas que sofreram alguma perda possam conseguir superar e prosperar seus negócios”, exclamou Ceará.

Com a sanção da Lei Complementar nº 266, de 15 de julho de 2021, os empreendedores, empresas e comerciantes que comprovadamente foram atingidos diretamente pelos decretos municipais durante a pandemia do coronavírus, serão isentos do pagamento da taxa de lixo até o dia 31 de dezembro de 2021. “Setores como buffets, cerimoniais, eventos, artistas, salões de festas, comerciantes noturnos, entre outros, serão beneficiados com a lei complementar nº 266. Me sinto muito feliz e realizado de ser o autor deste projeto que irá contribuir diretamente na vida dos moradores de Nova Andradina. Agradeço aos nossos vereadores por entenderem a importância neste projeto, oferecendo total apoio para a aprovação desta lei”, concluiu o vereador Ceará.