A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota na sexta-feira (15), alegando que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis provocaria perda de R$ 6 bilhões na arrecadação. 

Na nota, a FNP diz que fará como governadores e entrará com ação para judicializar a lei. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

"O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade", disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

Veja a íntegra da nota:

“Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos manifestam preocupac¸a~o com a aprovac¸a~o na Ca^mara dos Deputados da proposta de mudanc¸a no Imposto sobre Circulac¸a~o de Mercadorias e Servic¸os, prevista no PL 11/20, aprovado no dia 13. O projeto, que segue para ana´lise do Senado Federal, estabelece um valor fixo para a cobranc¸a desse imposto sobre combusti´veis.

Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilho~es/ano para os munici´pios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado. A perda dessa receita impactara´ significativamente o custeio de servic¸os pu´blicos essenciais a` populac¸a~o, como o transporte pu´blico, zeladoria das cidades, sau´de e gerac¸a~o de emprego e renda.

Tambe´m contra´rios ao projeto, governadores ja´ manifestaram a possibilidade de ingressar com ac¸a~o no Supremo Tribunal Federa para impedir a implementac¸a~o das mudanc¸as. Caso prospere, a FNP podera´ ingressar como amicus curiae na ac¸a~o que vier a ser proposta pelos governadores”. Com Brasil Econômico