Polícia Ambiental autua posto de combustíveis por aumentar os tanques de abastecimento sem licença ambiental

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Cassilândia autuaram neste sábado (30), uma empresa de abastecimento de combustível por realizar a ampliação da atividade sem a autorização ambiental. No dia 22 de abril, os policiais faziam fiscalização ambiental no município de Paranaíba e perceberam na área do posto de combustíveis, localizado à margem da BR-158, no Distrito Industrial, a instalação de mais um tanque na área da empresa. Foi dado um prazo para que o proprietário apresentasse as licenças da atividade e para a ampliação.

Sábado (30), o gerente da empresa apresentou a documentação ambiental para a atividade de revenda e abastecimento de combustível (Licença de Operação) válida até 6 de abril de 2023 para capacidade de armazenamento total de 60 m³ (15 m³ de gasolina; 30 m³ de óleo diesel; 15 m³ de etanol) com dois tanques subterrâneos. Para a ampliação de mais um tanque no posto observado pela fiscalização apresentou um requerimento protocolado junto à prefeitura de Paranaíba no dia 25 de abril, portanto, depois da vistoria.

A obra foi interditada e a empresa, com domicílio jurídico em Paraíba, foi autuada administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 15 mil pela construção ilegal. Os responsáveis ainda poderão responder por crime de ampliar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental, que prevê pena de um a seis meses de detenção.