Um requerimento aprovado na Câmara de Vereadores no último dia (28), onde as vereadoras Márcia Lobo (MDB), Gabriela Delgado (PSB) e Cida do Zé Bugre (PL), questionaram a Semcias (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social), sobre tintas vencidas que estão no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) localizado no distrito de Nova Casa Verde, foi respondido pela secretária Julliana Ortega.

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O Jornal da Nova teve acesso ao documento que foi assinado pela secretária nesta quarta-feira (14), justificando que o servidor responsável pela pintura estava de atestado, conforme documento, em 5 de fevereiro de 2021, por isso não realizou a pintura.

Sobre de forma foram adquiridas as tintas e suas comprovações. No documento Julliana Ortega disse que as tintas são objetos de doações, realizadas por liberalidade de empresas locais, despidas de qualquer vantagem econômica ou de outro benefício, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente de trabalho para os servidores e usuários da Secretaria de Assistência Social do distrito de Casa Verde, de forma doação simples.  

Na resposta ainda considera que não há viabilidade de competição nessa hipótese (recebimento de doação de bens móveis), não foi elaborado edital, bem como porque a entrega foi imediata e sem qualquer encargo, exemplo: prazo e forma de utilização.

Julliana Ortega salienta que ainda não foi entabulado o termo de recebimento, o qual será formalizado após conferência dos objetos recebidos, o que ensejará o atesto e, oportunamente, prestando contas ao TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Falando em nome das vereadoras que assinaram o requerimento, Gabriela Delgado discorda com a resposta da secretária. “A Prefeitura deveria ter feito o termo no ato, especificando a empresa, data, nota fiscal, mas não, simplesmente não conseguiu realizar a conferência”, diz em vídeo publicado em suas redes sociais.

A vereadora ainda comenta: “O atestado do servidor que faria a pintura é do mês 2 de 2021, mais de um ano e agora as tintas estão vencidas. Poderiam ter contratado outro profissional ou terceirizar o serviço para evitar desperdício. Queremos uma resposta coerente”, frisou a parlamentar.

Conforme apurou a reportagem, as vereadoras irão elaborar um relatório sobre as tintas vencidas e encaminharão para o MPE (Ministério Público Estadual) para apurar uma possível responsabilização, pois há indícios de que as tintas foram adquiridas de forma ilegal.