Executivo propõe à Câmara alteração da lei que define melhoria salarial para os professores

O poder executivo de Nova Andradina, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, encaminhou à Câmara Municipal na quinta-feira (26) a proposta de alteração à lei complementar que define os percentuais do salário da classe do magistério municipal.

Conforme acordado com os professores da rede municipal de ensino, através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted), durante a negociação salarial na data base deste ano, o prefeito José Gilberto Garcia enviou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar 08/2022, que altera a Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, definindo os novos coeficientes salariais.

A proposta do governo municipal irá garantir um aumento de 17% nos vencimentos da categoria no decorrer dos anos de 2022 a 2024.

“Este é um compromisso assumido pelo prefeito Gilberto Garcia, que estabeleceu em seu plano de governo a valorização dos profissionais da educação, principalmente, aquele que realiza um trabalho árduo na sala de aula e que tem uma parcela importante de responsabilidade na conquista do melhor índice de qualidade na educação do estado de Mato Grosso do Sul”, ressalta a secretária Giuliana Masculi.

Nova Andradina ocupa o 3º lugar no ranking salarial de MS e está na lista dos municípios que cumprem a lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que determina o valor de R$ 3.845,34 para uma jornada de 40 horas, hoje  o salário base pago pelo município é de R$ 4.960,68.

Para o prefeito Gilberto Garcia, além de melhorar a qualidade de vida dos servidores públicos, a valorização salarial desses profissionais incentivará a permanência dos servidores no quadro pessoal do município, bem como trará reflexos diretamente no desempenho profissional e, consequentemente, na qualidade da educação ofertada na rede pública municipal.  

“Essa alteração representa um ganho salarial, a garantia de direitos e a valorização desses profissionais, dentro de uma responsabilidade administrativa com recursos oriundos do Fundeb. Se somarmos aos reajustes inflacionários anuais na data-base dos servidores municipais, o aumento salarial será ainda maior”, completou o prefeito Gilberto Garcia, ao pedir o apoio de todos os vereadores na aprovação deste projeto de lei.