Tribunal Regional Eleitoral indefere candidatura do indígena Magno de Souza do PCO ao governo de MS

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) indeferiu nesta sexta-feira (9) o registro da candidatura do indígena Magno de Souza ao governo do estado pelo Partido da Causa Operária (PCO).

O partido informou ao “G1/MS” que já entrou com recurso contra a decisão no próprio TRE-MS. Enquanto a ação tramita, ele pode continuar a fazer campanha.

Segundo o TRE-MS, por unanimidade os integrantes da corte consideraram procedente o pedido de impugnação da candidatura de Magno de Souza feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, em razão do “não cumprimento de pressupostos de registrabilidade”.

O nome de Magno de Souza, inclusive, já aparece na condição de indeferido no portal de divulgação das candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Divulgacand.

O motivo da situação é o enquadramento do candidato na Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa prevê que candidatos condenados em ações criminais — por decisão colegiada de um grupo de juízes ou por decisão sem mais direito a recurso (transitada em julgado) — fiquem inelegíveis “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.

A Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que Magno de Souza foi condenado por furto pela 1ª Vara Criminal de Dourados, com trânsito em julgado da sentença condenatória em dezembro de 2013, a 1 ano de reclusão, inicialmente substituída por prestação pecuniária e ao pagamento de 10 dias-multa.

Mas Magno de Souza teve a prisão restabelecida foi cumprido o mandado em junho de 2016. No entanto, um mês depois ele fugiu do presídio e a Justiça expediu o mandado de prisão em regime aberto, com prazo de 16 anos, o que estaria dentro do prazo de validade.

Durante a série de entrevistas ao “G1”, ele falou sobre a manutenção de sua candidatura, mesmo com a condenação pelo furto.

"Eu vou continuar na disputa. Eu tinha entrado em ação para buscar a minha inocência. Eu não devo para Justiça. [...] Essa condenação houve porque eu sofri abuso pelo próprio regime semiaberto. Eu quebrei o regime e disse que não ia mais. Eu prometi que não ia mais! Eu preferi correr atrás de um advogado para comprovar minha inocência. A condenação pelo furto existiu. Eu não tinha veículo e transporte para cumprir o semiaberto. Eu preferi quebrar esse regime para ficar com a minha família".

Magno de Souza tem 38 anos. É da etnia guarani-kaiowá e o primeiro indígena a disputar a eleição para o governo de Mato Grosso do Sul. Ele mora na área de retomada Aratikuty, em Dourados. Com G1/MS