O MPE (Ministério Público Estadual) por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Batayporã, instaurou Procedimento Administrativo onde quer fiscalização tanto na cidade quanto em Taquarussu, contra a comercialização de cigarro eletrônico.

O Procedimento Administrativo foi instaurado na última segunda-feira (7) pelo Promotor de Justiça Murilo Hamati Gonçalves.

O Promotor recomenda às autoridades policiais e Conselho Tutelar de Taquarussu e Batayporã, para que empreendam diligências no sentido de fiscalizar a comercialização de cigarro eletrônico, tendo em vista que sua venda está proibida no Brasil desde 2009, conforme RDC n. 46/2009.

Venda proibida

O Ministério da Justiça ordenou no dia (1º) de setembro deste ano por meio de uma publicação no Diário Oficial da União que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Os magistrados apontam que os riscos à vida e à saúde do consumidor são os fatores que levaram até a suspensão da venda do produto no país.

Órgãos sanitários do Brasil já haviam proibido a comercialização dos cigarros eletrônicos, que não atendem às certificações de órgãos competentes de segurança. De acordo com a União, houve um aumento significativo da comercialização e consumo dos produtos pelos jovens brasileiros.

Após a publicação do texto, o Ministério da Justiça deu um prazo de 48 horas para que as empresas suspendam a venda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Em caso de descumprimento da normal, o órgão determinou uma multa diária de R$ 5 mil para os estabelecimentos. A Vigilância Sanitária, no entanto, já havia proibido a venda do produto no país desde 2009.

Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União estão sites como OLX, Enjoei, Via S.a (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio), além de empreendimentos que se destacaram no ramo como a Beetle Juices Tabacarias.

"Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana", afirmou Rodrigo Roca, secretário nacional do Consumidor.