Volta de faixas de ICMS deixa contas de energia mais caras a partir de 201 kwh em MS

Com a volta das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por faixa de consumo, entre 17% e 25%, consumidores residenciais das faixas a partir de 201 kWh já têm aumento no valor do kWh em Mato Grosso do Sul. O decreto estadual que retoma as alíquotas por faixa de consumo foi publicado no dia 29 de dezembro.

Para consumidores de até 50kwh segue a isenção; não houve impacto entre 100 e 200 kWh, mas a partir de 201 kWh as faturas já deverão apresentar aumento. Para um cliente de 300 kWh, por exemplo, o aumento é de R$11,50 e para um cliente de 600 kWh um aumento de R$ 66,00.

"É preciso ter em mente, ainda, que estamos em processo de Revisão Tarifária Periódica e que em abril teremos mais um impacto", alerta a presidente do Concen, Rosimeire Costa. O Concen trabalha na análise dos componentes de forma a atenuar o máximo possível o reajuste.

No dia 2 de fevereiro haverá audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica em Campo Grande para ouvir o consumidor. O horário e local ainda não estão definidos. A participação na Consulta Pública 61/2022 está aberta e o link pode ser acessado no site do Concen.