Governador do MS oferece assistência jurídica a presos em atos em Brasília

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou neste sábado (14) que a Defensoria Pública do Estado vai prestar assistência jurídica aos presos por atos de vandalismo no último 8 de janeiro. 

“Entendo que é nosso dever, dever do Estado, não se omitir nas suas obrigações e oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão”, afirmou Riedel em publicação nas redes sociais. A ação é direcionada aos sul-mato-grossenses envolvidos nas manifestações e às famílias dos vândalos.

O trabalho é feito em cooperação com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege). "Acredito que assim contribuímos para demostrar ao País - e inclusive aos mais radicais - a natureza essencial de um regime baseado nos direitos e deveres individuais e na efetividade das leis", ressaltou Riedel.

"A Defensoria tem essa preocupação de informar bem a população de toda a situação e mais que isso, está disposição de todos os familiares para que atue nos processos. Foi constituída uma força-tarefa com as defensorias do Distrito Federal e da União para não só realizar as custódias, mas também visitar as unidades prisionais e aferir as condições de cada uma das pessoas que estão encarceradas", explica o titular da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Homero Lupo Medeiros.

O defensor ainda completa que apesar de qualquer cenário, de qualquer tipo de infração penal, a Defensoria entende que "todo ser humano tem que ser tratado dignamente, respeitada a Constituição e as lei processuais vigentes em nosso país".

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), 1.398 pessoas foram presas por envolvimento nos atos de vandalismo e no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ao todo, são 905 homens e 493 mulheres.

Neste sábado, foram realizadas 444 audiências de custódia dos presos. Dessas, 285 foram realizadas pelo Ministério Público Federal e pela Justiça federal, além de 159 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.