Supostas irregularidades em programa destinado a pescadores de Nova Andradina serão investigadas

Um benefício que era para sustentar pescadores artesanais pobres, está sendo pago a várias pessoas da sociedade de Nova Andradina, com condições financeiras e com outras atividades renumeradas. O “Bolsa Pesca” já foi sacado por mais de 80 pessoas, resultando em um valor superior à R$ 500 mil, somente em Nova Andradina.

O seguro é um programa do Ministério da Pesca e Aquicultura, vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

De acordo com informações levantadas pelo Jornal da Nova, através do portal transparência do governo federal, com dados do Ministério do Trabalho e Emprego responsável pelo repasse do auxílio, existem 84 registros de pescadores do município recebendo o Seguro Defeso, pela pesca na Bacia do Rio Paraná.

Conforme dados do portal transparência, entre os anos de 2010 e 2014, o seguro defeso já pagou R$ 513.37,00 aos assistidos pelo programa em Nova Andradina. O valor pago por beneficiário, neste período varia entre R$ 724 e R$ 11,4 mil, sendo que a maioria dos pescadores receberam quantias acima de R$ 5 mil.

A Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal) investigam denúncias sobre pagamentos indevidos do Seguro Defeso. As pessoas que, aparentemente, não são pescadores artesanais do município de Nova Andradina, também serão investigadas pelos órgãos competentes.

As análises visam saber se cadastrados no programa, falsificaram dados para receberem o benefício. Além do que, consta na lista de pagamento, nomes de supostos empresários, filhos de empresários, pessoas com outras fontes de remuneração, entre outros.

Caso constatada a materialidade do crime, sumariamente os beneficiados do seguro, que é pago pelo governo federal, serão exclusos do programa. Além disso, evidentemente serão ouvidos pelos órgãos competentes e passarão a responder por falsidade ideológica entre outros crimes.

O programa
É importante ressaltar que o pescador só tem direito ao benefício, com o pagamento de um salário mínimo, pelo período de até seis meses, em que a atividade de pesca é suspensa pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), um ano após receber a carteirinha.

O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de documentos e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.

Um pescador do município, que preferiu anonimato, disse à reportagem do Jornal da Nova, que já tentou se cadastrar no programa, mas não obteve êxito, pois foi constatado que o mesmo foi registrado na previdência social, por um período de oito meses, e estava recebendo seguro-desemprego, de uma empresa que trabalhou. “Como têm empresários da cidade recebendo e, eu que sou pescador não recebo nada. Onde estão sendo comercializados os peixes desses pescadores, cadê a Colônia de

Pescadores, isso tem que acabar e receber as pessoas que realmente vive da pesca, e não donos de oficinas, de marcenarias ou de gráficas”, disse o pescador.

Veja quem são os beneficiários de Nova Andradina

Ministério do trabalho já detectou Irregularidades
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva concedida no final do ano passado disse que somente em relação ao seguro-defeso, foram detectadas no ano passado 36 mil pessoas contempladas com tais benefícios com suspeitas de irregularidades.

Governo vai dificultar concessão de benefício
As mudanças que o Executivo pretende implementar em 2015 para a concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários, conforme apresentado recentemente pelo governo, têm o intuito de impedir distorções e fraudes, como as que têm sido detectadas nos últimos anos no pagamento desses recursos.

Com isso, pretende mudar também as regras para concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, no intuito de cortar gastos, com pagamentos irregulares do programa federal.

Entre as mudanças da medida, será impedido o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o seguro defeso, aumento do prazo de carência, de um para três anos a partir da obtenção do registro de pescador para começar a receber o benefício e contribuição pelo período de no mínimo um ano para a Previdência Social.

O Jornal da Nova tentou contato com a Colônia de Pescadores de Fátima do Sul, qual a cidade de Nova Andradina faz parte, mas ninguém foi localizado. A Polícia Federal de Dourados e o MPF/MS irão analisar o caso e abrir inquérito para apurar as eventuais irregularidades, já o MTE, aguardará decisão dos órgãos para se manifestar.