Termina no dia 10 de setembro o prazo para 15 municípios do Mato Grosso do Sul manifestarem interesse em retornar à construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Na lista de obras do Estado constam 31 obras inacabadas e paralisadas.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), a conclusão desse conjunto de construções, em sua totalidade, somaria ao Mato Grosso do Sul 16 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, cinco escolas de ensino fundamental, além de 10 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

As cidades em MS onde há obras paradas são: Bela Vista; Camapuã; Campo Grande; Cassilândia; Deodápolis; Douradina; Dourados; Jardim; Miranda; Mundo Novo; Nioaque; Ponta Porã; Rio Negro; Santa Rita do Pardo e Tacuru.

Adesão

Para retomar as obras paralisadas ou inacabadas os entes federados devem formalizar a repactuação no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle (Simec), no módulo "Obras 2.0".

Para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá incluir o ID da obra, clicar na área "Lista de Opções" e selecionar a opção "Solicitar nova pactuação MP1174", inserir um texto informando o interesse na repactuação e enviar para análise.

Uma vez que a manifestação foi enviada ao FNDE, começa o período de análise pela autarquia. Os entes federativos devem ficar atentos aos procedimentos, que serão sempre conduzidos partir de comunicações entre o FNDE e o ente pelo módulo "Obras 2.0", na aba "Solicitações" no ID da obra.

Cabe aos entes decidir, junto às suas áreas técnicas, se querem ou não aderir ao pacto, não sendo uma obrigatoriedade. No entanto, ao retomar as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional, os gestores terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.

Benefícios

A principal novidade do Pacto Nacional é a correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.