Vereadores requisitam informações sobre Recomendação do MPE à Educação Municipal

A vereadora Gabriela Delgado e o vereador Ceará do PT apresentaram o Requerimento 036/2024 durante a última sessão da Câmara Municipal. O documento solicita ao Ministério Público Estadual informações sobre o cumprimento das recomendações feitas à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido na Recomendação nº. 0001/2024/02PJ/NDI.

A recomendação, de autoria da Promotoria Pública Estadual em Nova Andradina, foi emitida com base em questões relacionadas à infraestrutura e funcionamento da Escola Municipal Mundo da Criança. O Ministério Público concedeu um prazo de vinte dias para que o município prestasse informações por escrito sobre as medidas adotadas em resposta à recomendação.

No requerimento, os vereadores questionam se o município já enviou uma resposta oficial ao Ministério Público e, em caso afirmativo, quais medidas estão sendo implementadas para atender às recomendações. Caso não tenha havido resposta, eles buscam esclarecimentos sobre as próximas etapas que o Ministério Público pretende tomar diante da situação.

A justificativa apresentada no requerimento ressalta a importância de compreender as ações do Ministério Público Estadual em relação às condições da Escola Municipal Mundo da Criança e suas instalações atuais, que, segundo os vereadores, podem não estar adequadas para o funcionamento e atendimento adequado ao público escolar.

O documento foi encaminhado ao promotor público, William Marra Silva Júnior, e ao procurador geral do Município, Daniel Oliveira Bastos, com o intuito de buscar transparência e esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelas autoridades competentes em relação à educação municipal.