Possuir um carro próprio no Brasil é sinônimo de liberdade e conforto. Segundo o estudo “Sonhos Brasileiros”, realizado pelo Grupo Croma, 26% dos entrevistados têm como principal sonho de consumo adquirir um veículo automotivo. A pesquisa revelou ainda que o sonho de ter um carro é particularmente significativo entre os brasileiros de 45 a 54 anos, com 31% dos entrevistados dessa faixa etária expressando esse desejo.

Realizar o sonho de ter um veículo, no entanto, envolve uma série de responsabilidades legais e financeiras. Em 2023, o país registrou mais de 5 milhões de multas de trânsito em todo o território nacional, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre os estados com maior incidência de multas, destacam-se Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que juntos totalizaram mais de 2 milhões de registros no ano passado. 

As infrações mais comuns incluem dirigir com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias, conduzir sem habilitação e dirigir um veículo não devidamente licenciado, somando quase 396 mil ocorrências.

Esses dados destacam a importância de manter a documentação do veículo em dia para evitar penalidades. Além das multas, estar com os documentos e impostos em ordem é fundamental para garantir que o veículo possa circular legalmente pelas vias públicas.

Documentos e tributos essenciais

Ao adquirir um veículo, o primeiro documento necessário é o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT. Emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o CRV comprova a propriedade do carro. 

Na compra de um veículo, é essencial realizar a transferência de propriedade no CRV, o que implica o pagamento de uma taxa específica. Essa taxa varia conforme o estado, mas em São Paulo, por exemplo, está em torno de R$ 212,60. Caso o licenciamento do veículo não esteja em dia, o valor sobe para R$ 306,47.

Outro documento indispensável é o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que deve ser renovado anualmente. O CRLV confirma que o veículo está regularizado para circular nas vias públicas. A renovação depende do pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório (DPVAT) e eventuais multas de trânsito.

O IPVA é um imposto estadual cujo valor varia conforme o estado e o modelo do veículo. Em São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor venal do carro, segundo a tabela Fipe. O pagamento do IPVA é fundamental para a emissão do CRLV. O não pagamento pode resultar na apreensão do veículo e aplicação de multas.

O DPVAT, seguro obrigatório, cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, sejam passageiros ou pedestres. A taxa do DPVAT é definida anualmente e seu pagamento é necessário para obter o CRLV. Apesar da cobrança ter sido suspensa em 2023, o Senado aprovou neste ano a volta do seguro, que deverá se tornar lei após a sanção presidencial.

Além desses documentos e tributos, há também o licenciamento anual do veículo. Aliás, você sabe o que é licenciamento? Trata-se do processo que atesta que o veículo está em conformidade com as exigências legais para circular nas vias públicas. Segundo o Portal do Trânsito, o licenciamento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, após o pagamento do IPVA, DPVAT e eventuais multas. 

O valor do licenciamento também varia de estado para estado. Em São Paulo, a taxa de licenciamento em 2024 é de R$ 160,22. Já em Santa Catarina, o custo é R$ 142,69, enquanto, em Minas Gerais, os proprietários de veículos devem pagar R$ 39,36.