Gaeco investiga fraudes em notas fiscais e cumpre mandados em Dourados, SP e RO

Operação desencadeada na manhã desta quarta-feira (4) por policiais militares do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), cumpre mandados de busca e apreensão em Dourados, São Paulo (SP) e Vilhena (RO), por suspeita de fraudes na emissão de notas fiscais.

A ação foi denominada Crédito de Papel e realizada após investigações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), através da 11ª Promotoria de Justiça local. São sete mandados de busca e apreensão cumpridos nas três cidades.

De acordo com o site Dourados News, a suspeita é que exista ocorrência de crimes ambientais e correlatos. A investigação, segundo o órgão, “apontou que uma empresa de Dourados, que trabalha com reciclagem de vidros, teria emitido, em apenas um dia, 11 notas fiscais de vidro para uma empresa de reciclagem em Vilhena (RO)”, diz o comunicado.

O nome do local onde são cumpridos os mandados nas cidades não foram divulgados.

Segundo os trabalhos de apuração, a carga informada nas notas fiscais totalizou mais de 400 toneladas de vidro para reciclagem, que corresponde, aproximadamente, a 10 caminhões, tipo carreta, em um único dia, cuja remessa não teria ocorrido.

"As notas foram emitidas e lançadas no sistema próprio de fiscalização apenas para cumprir a obrigação legal da logística reversa da cadeia produtiva do vidro", diz o Ministério Público.

Conforme a legislação ambiental, as indústrias que comercializam produtos com vidros no Mato Grosso do Sul têm a obrigação de comprovar o retorno de 22% do volume comercializado de embalagens pós-consumo para reciclagem – na chamada logística reversa -, comprovando-se tais fatos por meio de notas fiscais de entrada na indústria recicladora.

A intermediação, segundo o MPMS, é feita por uma entidade gestora, que emite o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, daí o nome da operação “créditos de papel”, em relação à fraude perpetrada.