O PP (Partido Progressistas) de Nova Andradina protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidata a prefeita Dione Hashioka, seu vice Antônio Alves Santos (conhecido como Sr. Antônio Flor do Vale) e o deputado estadual Roberto Hashioka, todos do União Brasil, esposo da candidata. A ação alega abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido de recursos públicos na campanha eleitoral.

De acordo com a representação, Dione Hashioka estaria utilizando servidores públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para atuar em sua campanha desde a pré-campanha. O deputado Roberto Hashioka, segundo o PP, desviou assessoras de seu gabinete para trabalhar integralmente na campanha da esposa, infringindo normas eleitorais e comprometendo a equidade no pleito de 2024. (Nota do jurídico da campanha de Dione no final do texto)

Entre as irregularidades citadas, destacam-se três pontos centrais: o uso indevido de serviços públicos lotadas na Assembleia Legislativa, gastos excessivos com publicidade em período pré-eleitoral e contratação de pesquisas de opinião com verba pública.

Conforme descrito na representação, servidoras lotadas no gabinete do deputado Hashioka estariam participando de eventos e organizando reuniões eleitorais para Dione Hashioka, em horário destinado a suas funções legislativas. O esposo de Dione ainda teria gasto R$ 230.628,40 com a divulgação de seu mandato em um período próximo ao eleitoral, levantando suspeitas de que esses recursos estariam sendo utilizados para favorecer a candidatura da esposa.

Por último, foram contratadas pesquisas de opinião pagas com verba pública, supostamente visando beneficiar a campanha de Dione, com serviços prestados por empresas com histórico de atuação em campanhas da família Hashioka.

Segundo trecho da representação, haveria “evidências que a candidatura de Dione Hashioka tem se aproveitado da condição de titular de mandato de Roberto Hashioka a fim de utilizar recursos públicos para custear parte de seus gastos eleitorais, demonstrando o intuito de aparelhamento da máquina estatal em prol de interesses políticos familiares e em detrimento do interesse comum e do próprio processo eleitoral”.

Em outro momento, o denunciante afirma que “a candidata Dione Hashioka, ao se beneficiar de servidores, serviços e outros recursos oriundos da ALEMS, com o nítido objetivo de desequilibrar o pleito eleitoral de 2024, em razão do cargo de deputado estadual de seu esposo Roberto Hashioka, incorreu em prática ilegal. Sendo que a prática de tais fatos caracteriza abuso de poder político e econômico, violando as normas eleitorais vigentes”.

Diante dos fatos citados, a petição solicita que a Justiça Eleitoral investigue as práticas denunciadas e aplique sanções que podem incluir a inelegibilidade dos envolvidos por até oito anos, a cassação do registro de candidatura de Dione Hashioka e multas que variam entre R$ 5.000,00 e R$ 30.000,00.

Além disso, o PP requer a abertura de vistas ao Ministério Público Eleitoral e à Assembleia Legislativa para apurar as condutas do deputado Roberto Hashioka, assim como a notificação das empresas mencionadas para apresentar documentação relacionada aos serviços contratados.

Para fundamentar a denúncia, o autor da representação apresenta fotos, vídeos, materiais de mídia anexados, bem como provas testemunhais e documentos oficiais do site de transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, além de páginas e perfis das redes sociais dos servidores supostamente envolvidos, notas fiscais dos serviços pagos às empresas contratadas, entre outros dados.

Outro lado

Informamos que as acusações são infundadas e que serão esclarecidas no decorrer do processo. Consideramos, que trata-se de uma manobra eleitoreira em decorrência do desespero, por parte de quem está perdendo as eleições.

Por fim, manifestamos nossa confiança na justiça, reiterando que a campanha do União Brasil segue em conformidade com a legislação eleitoral.

Assessor Jurídico da Campanha.

Ainda, o gabinete do deputado estadual, informou que a Assessora de Gabinete Parlamentar Ana Paula de Souza, foi exonerada no dia 16 de agosto de 2024. Atualizado às 11h58