Paulo Duarte diz que empresa de energia cobra taxa em cima do valor de multa

Ao fazer uso da tribuna, durante a sessão legislativa desta terça-feira (9/08), o deputado Paulo Duarte (PT) disse que a Enersul, além de aplicar multas por supostas fraudes nos relógios de consumo de energia, está cobrando uma taxa sobre o valor da multa. Chamada de Custo Administrativo Adicional, a taxa representa 30% do valor da multa aplicada ao consumidor. “Como é que a empresa vai até a casa do consumidor, o acusa de fraude, sem ter provas, cobra os valores atrasados por essa suposta fraude, cobra a multa e ainda quer 30% de custo administrativo?”, questiona o parlamentar.

Para o deputado, Mato Grosso do Sul vive uma ditadura das concessionárias de serviços públicos e que elas estão ficando cada vez mais ricas às custas do consumidor que não tem para onde correr. “Tenho conhecimento de vários casos onde não houve fraude e sim falha no equipamento de medição. Se houver fraude comprovada tem que pagar multa mesmo, mas isso aqui é uma forma de aumentar o faturamento”, afirma Duarte, dizendo que irá formular um projeto de lei que proíba o corte no fornecimento de energia elétrica caso não seja comprovada a fraude no equipamento de medição.

Representação

No mês de julho, Paulo Duarte protocolou representação junto o Ministério Público Federal, contra a Enersul, porque a empresa tem realizado inspeções em diversas residências e aplicado multas altíssimas, alegando supostas irregularidades nos relógios.

O parlamentar, que já recebeu reclamações sobre a prática adotada pela concessionária, responsável pelos serviços de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, explica que os consumidores têm recebido um documento chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade, constatando e imputando, de forma unilateral, a prática de supostas fraudes nos relógios que fazem o controle e a medição de energia. “Temos informação de que pelo menos 35 mil consumidores receberam esse aviso, inclusive com ameaças de suspensão do serviço, caso a multa não seja paga. Se a empresa quer multar o consumidor, então que apresente uma prova concreta de que houve realmente uma fraude”, defende Duarte.

Para o autor da representação, a concessionária viola uma série de direitos básicos do consumidor, desde a falta de um atendimento adequado aos seus usuários, até a falta de postos de pagamento das contas. “Além de ter uma das tarifas de energia mais altas do país, a Enersul não cumpre com as suas obrigações, inclusive no que diz respeito ao cumprimento das leis estaduais e no fornecimento de informações à Assembleia, que já foram várias vezes pedidas e até o momento não obtivemos resposta.”, desabafa.

Duarte lembra também da CPI que investigou as contas da companhia de energia, onde foram descobertas irregularidades que acarretaram numa cobrança de R$ 140 milhões de mais de 700 mil consumidores sul-mato-grossenses. “Por incrível que pareça, a empresa tem até um seguro contra fraudes que é pago todos os meses na conta de luz, pelos consumidores. Esperamos que a partir dessa representação a Enersul passe a cumprir efetivamente o seu papel”, conclui.