6 mil presos não voltam da saída temporária

Em cerca de um ano, 6.880 detentos de São Paulo fugiram durante as saídas temporárias. Essa quantidade — calculada do dia dia das Mães de 2011 até a mesma data de 2012 — daria para encher quase três vezes o complexo penitenciário de Franco da Rocha e, praticamente oito vezes, as penitenciárias masculinas de Tremembé I e II.

O debate em torno da concessão do benefício, garantido pela Lei de Execuções Penais, voltou à pauta após a captura de Douglas Brito Silva, suspeito de envolvimento no assassinato do soldado Osmar Santos Ferreira, durante ataques contra policiais militares que ocorreram entre maio e junho deste ano em todo o Estado. Silva está entre os 6.880 que não regressaram às unidades prisionais de São Paulo após saída temporária. Ele havia deixado a cadeia de Reginópolis, a 423 km da capital, em função do Dia dos Pais de 2011.

Somente presos em regime semiaberto, que tenham cumprido um sexto da pena, se forem primários, e um quarto, no caso dos reincidentes, têm direito ao benefício. Condenados por crimes hediondos precisam cumprir, pelo menos, dois quinto da pena. O tema divide especialistas e evidencia fragilidades no sistema prisional do País.

Promotor de Execuções Criminais da capital paulista, Pedro Juliotti considera que não há mais justificativa para a concessão de saídas temporárias, porque, na prática, o regime semiaberto cumpre regras do regime aberto em razão da falta de estrutura para aplicação das penas estabelecidas pela Justiça.

— O preso em regime semiaberto deveria trabalhar em colônia agrícola, industrial ou similar. Isso não tem acontecido. Então, na verdade, o semiaberto virou aberto e o aberto virou domiciliar. Em relação ao semiaberto, como não há colônias suficientes, é permitido que o sujeito saia para trabalhar e se recolha à noite e nos finais de semana. Se ele sai todo dia para trabalhar, para que saída temporária?

Na avaliação do promotor, “o sistema precisa ser mudado”, porque estimula a impunidade.

— É um absurdo. Isso é altamente temerário. Acho que o problema da reincidência no Brasil reside exatamente no cumprimento da pena. Teria que mudar a lei, acabar com o regime aberto e modificar o semiaberto. Não é mais possível falar em regime semiaberto, se o preso sai todo o dia para trabalhar. É vergonhoso o cumprimento de pena no Brasil. No âmbito da execução penal, a lei não é cumprida há muitos anos. Talvez esteja aí o reflexo da criminalidade alta que temos.

O criminalista Carlos Kauffmann, conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo), pensa diferente em relação às saídas temporárias. Para ele, mesmo diante das distorções do sistema, o benefício é importante no processo de reinserção do preso na sociedade.

— Vamos pensar no bom preso, aquele que realmente está se ressocializando. Ele sai para trabalhar e volta todo dia. E, na saída temporária, ele vai para casa ver a família. Ele tem uma outra forma de ressocialização, a do aspecto familiar. Para que esta família, exercendo uma influência positiva sobre aquele preso, mostre para ele que é melhor viver fora da cadeia do que viver preso.

Os especialistas também divergem quando o foco da discussão passa ser a prática de delitos durante as saídas temporárias. Segundo Juliotti, a reincidência durante o período é frequente.

— Embora o preso saia todo dia, ele é controlado, tem que ir para o emprego e voltar à noite. Quando deixa a unidade durante uma saída temporária, ele fica três, quatro dias. Parece que a oportunidade aumenta.

Kauffmann faz outra análise. De acordo com ele, o problema não está na “saidinha”, mas na segurança pública.

— Do mesmo jeito que aquele que está em saída temporária, aquele que nunca foi preso, aquele que tem mandado de prisão e que o mandado não foi cumprido ainda cometem delitos. É um problema que não está na saída temporária, na lei, mas na segurança pública. É preciso começar do zero, investindo em educação e em segurança. Se houver um investimento muito grande, talvez, daqui a 20 anos, a coisa comece a melhorar.

Falhas na fiscalização

Mas o criminalista reconhece que as falhas na fiscalização da execução penal acabam comprometendo o controle das saídas temporárias.

— Temos um grande problema de fiscalização de execução penal, que realmente está complicada, é um momento difícil no nosso sistema. Então, não há um controle da execução penal, não há um controle da saída temporária, não tem controle de quem está indo e o que está fazendo. Há muitos presos que poderiam já estar na rua e muita gente que está na rua, mas que deveria estar presa. A saída temporária, que tinha uma finalidade benéfica, hoje, você não sabe o que faz, porque não há condições de segurança pública. Na verdade, não há controle de segurança pública e aquela pessoa que deveria sair para ter uma atividade boa, lícita, algumas vezes acaba se envolvendo em atividade criminosa.

Ainda assim, Kauffmann avalia que o benefício deve ser mantido.

— Não se pode acabar com a saída temporária, porque nem todo preso está envolvido com o crime organizado. Você vai prejudicar aqueles que não têm culpa, que estão utilizando a saída temporária justamente para a ressocialização. Infelizmente, a segurança pública como um todo precisa ser revista, e não a saída temporária.

Evasão baixa

Apesar de 6.880 não terem regressado às unidades prisionais, o índice de evasão é considerado baixo. A média de não retorno após as saídas temporárias de Dia das Mães (2011 e 2012), Páscoa, Dia das Crianças, Finados, Natal e Ano Novo de 2011 foi de 4,95%, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).

Os feriados que mais registraram evasão foi o Natal e o Ano Novo. Na ocasião, 22.291 detentos deixaram prisões do Estado e 1.518 não se apresentaram de volta, um percentual de 6,81%.

Procurado a Secretaria de Segurança Pública e a SAP para saber quantos dos 6.880 presos tinham sido recapturados, mas, até o encerramento desta matéria, nenhum dos órgãos informou os dados solicitados.

Atualmente, a população carcerária do Estado é de 190.878 detentos, incluindo aqueles no regime fechado.