A associação de consumidores Proteste ajuizou ação civil coletiva no Distrito Federal contra a Caixa Econômica Federal para que todos os mutuários tenham direito à aplicação da mesma taxa de juros mensal dos novos financiamentos imobiliários. O pedido, em caráter liminar (que pede que a medida seja concedida imediatamente) visa beneficiar os consumidores que assinaram contrato de financiamento habitacional antes de 4 de maio de 2012, data em que começaram a entrar em vigor as novas taxas do banco.
A associação exige ainda que após revisão do saldo devedor e apurado crédito em benefício de cada um dos mutuários, a Caixa devolva a diferença paga. Segundo a Proteste, o objetivo é que todos os mutuários da Caixa, em âmbito nacional, tenham o direito de negociar e obter a aplicação da mesma taxa de juros mensal divulgada para os novos financiamentos imobiliários, e nas mesmas condições oferecidas aos clientes de outras instituições financeiras que optem pela portabilidade para o banco.
Procurada, a Caixa ainda não se manifestou sobre a ação.
Terra
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