Governador de SP tenta barrar na Justiça incentivos fiscais de MS

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso do Sul e outros cinco Estados. A medida é mais uma etapa da guerra fiscal entre as unidades federativas, em busca de novos investimentos de empresas. As informações são do Correio do Estado.

O governo paulista alega que a lei sul-mato-grossense permite a concessão de benefícios, em especial a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos e indústria de charque, para operações interestaduais e internas com carne, entre outras operações comerciais, sem a permissão do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

Além de Mato Grosso do Sul, Alckmin contesta incentivos oferecidos por Amazonas, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro.