Ação civil pública pede suspensão de usinas hidrelétricas no Pantanal

Redação


Preocupados com os danos irreversíveis que as hidrelétricas na bacia do Alto Paraguai podem causar ao Pantanal, os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul entraram com ação civil pública na 1.ª Vara Federal de Coxim/MS. A ação requer a suspensão dos empreendimentos hidrelétricos que gerem qualquer barragem no Pantanal até a conclusão de um estudo sobre o impacto cumulativo dessas atividades.

Se aceito pela Justiça, o pedido de liminar deve suspender os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos no estágio em que se encontram. Estão instalados ou prestes a ser instalados no entorno do Pantanal 126 empreendimentos e há 23 pedidos em análise. O impacto cumulativo é o conjunto dos impactos ambientais de todos os empreendimentos.

"Não somos contra a geração de energia para o País, mas queremos saber qual o preço que vamos pagar. Queremos saber os impactos, suas consequências. Queremos a conjugação de energia com o que é sustentável", disse o procurador federal em Coxim, Daniel Fontenele. Segundo ele, o que vem ocorrendo é que os estudos são específicos de cada empreendimento, sem levar em conta o total cumulado dos impactos ambientais.

Para os procuradores, em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais. "É preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai", diz Fontenele.

Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público pede que a Justiça determine uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a bacia, incluindo os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O estudo deve ter como base um bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.

Para o Ministério Público, a via judicial foi a única forma de obrigar os órgãos ambientais a realizar a AAE e prevenir danos. Três audiências públicas, diversas recomendações e ofícios foram encaminhados pelo órgão ministerial às instituições estaduais e federais de meio ambiente, mas as medidas não se transformaram em ações concretas.

Peixes. Estudo divulgado pela organização não governamental (ONG) Rios Vivos indica que a instalação das barragens vai alterar o ritmo de inundações na planície e prejudicar a biodiversidade, "limitando a migração de peixes que sobem os rios para reprodução e retendo organismos aquáticos importantes para a alimentação de animais".

"Além disso, causará consideráveis impactos sociais, tendo em conta a existência de comunidades ribeirinhas ao longo dos rios a serem barrados", diz a ONG.

A ação, assinada pelos procuradores Wilson Rocha Assis, Hemerson Kalif Siqueira e pelo promotor público estadual Alexandre Rasslan, é contra a União Federal, os Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O Ministério Público quer que o Ibama, o Imasul e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso sejam obrigados a condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica, que deve ser realizada pela EPE - ligada ao Ministério de Minas e Energia. Quando os empreendimentos começarem a operar, o MP quer que a renovação das licenças de operação considere expressamente as novas exigências.

Na ação, os procuradores e o promotor destacam que "admitir a continuidade da expansão do setor elétrico na bacia na qual está inserido o Pantanal, sem o adequado estudo de impactos cumulativos de empreendimentos hidrelétricos, é ato contrário à lei e à Constituição, capaz de ferir de morte um dos biomas mais notáveis do mundo".

Estadão

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