Justiça eleitoral determina apreensão de jornal com publicação de pesquisa irregular

Redação


Decisão proferida pelo juiz eleitoral Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da comarca de Naviraí, determinou a busca e apreensão da edição desta semana do jornal Tribuna do Povo, de Mundo Novo, em razão da publicação irregular de pesquisa eleitoral sobre a eleição para prefeito de Naviraí.

O jornal de Mundo Novo publicou sem autorização legal uma pesquisa contratada pelo JK News jornal de Naviraí, concorrente na região. A decisão do juiz eleitoral fixou multa de R$ 50 (cinqüenta reais) para cada exemplar do jornal de Mundo Novo que for apreendido.

Caso A empresa D. HELERMANN ME razão social do JK News (Naviraí) registrou pesquisa junto à Justiça Eleitoral para aferir a intenção de voto do eleitorado naviraiense.

Ocorre que, no início da semana quando a pesquisa ainda estava sendo, teoricamente, realizada , o diretor do jornal Tribuna do Povo, Jairo de Lima Alves, já fazia menção a seus resultados em seu blog particular na internet.

O JK News, possivelmente diante deste indício de irregularidade, optou em não publicar a pesquisa que contratou e pagou. Estranhamente, e sem autorização do contratante (JK News), o jornal Tribuna do Povo publicou a referida pesquisa na edição desta semana, que teve circulação iniciada ontem (28).

Notícia-Crime
A publicação indevida da pesquisa que contratou, levou o jornal JK News a apresentar formalmente notícia crime à Justiça Eleitoral contra o jornal Tribuna do Povo e seu editor, Jairo de Lima Alves.

Comunicação apresentada pelo jornal JK News à Justiça Eleitoral, informa que o meio de comunicação não autorizou e tampouco enviou os dados da pesquisa para a publicação pelo jornal Tribuna do Povo a Justiça Eleitoral deverá apurar como o jornal Tribuna do Povo teve acesso aos dados da pesquisa, visto que o JK News não lhe forneceu tais dados.

Liminar
No final da tarde desta sexta-feira, o juiz eleitoral deferiu pedido liminar e determinou a busca e apreensão da edição do jornal:
Determino a apreensão de toda a tiragem da edição n. 1.504 de 23 a 29 e setembro de 2012 do jornal Tribuna do Povo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por exemplar apreendido em caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo de outras penalidades legais, afirmou o juiz eleitoral.

A decisão judicial, a qual o site Sulnews teve acesso, explica que a sua cópia serve de mandado de busca e apreensão em toda a circunscrição da zona eleitoral. O juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida já determinou, também, a expedição de carta precatória à comarca de Mundo Novo para a apreensão do jornal.

Dourados News
 

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