Projeto de Russo que proíbe corte de verbas para sanidade agropecuária será votado dia 18

O projeto do senador Antonio Russo (PR-MS) que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao controle sanitário animal e vegetal deve ser votado na comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na quinta-feira (18). A proposta (PLS 591/11) recebeu relatório com parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de aprovado na Comissão de Agricultura, a matéria ainda será votada pela Comissão de Assuntos Econômicos, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em abril.

Após virar lei, a proposta do senador Antonio Russo vai obrigar o Executivo a investir o total de recursos previstos no Orçamento Geral da União para o setor de defesa da sanidade animal e vegetal.

Para o relator, senador Jayme Campos a falta de um orçamento impositivo força o legislativo a estabelecer ressalvas como esta. “Concordo com o senador Antonio Russo quanto à necessidade de não permitirmos que a dotação orçamentária por nós aprovada no Parlamento venha a ser contingenciada pelo Poder Executivo, em detrimento de importantes ações no âmbito da defesa animal e vegetal no Brasil. Os riscos envolvidos em função das constantes limitações e cortes de recursos para a sanidade animal e vegetal em nosso país acabam, inevitavelmente, por refletir-se sobre as receitas da produção e a própria balança comercial brasileira”, afirmou.

Quando apresentou o projeto, o senador Russo ressaltou que a questão da sanidade merece grande atenção. “O corte de verbas para o setor pode impossibilitar a implantação de ações imprescindíveis para a agropecuária do País”, afirmou na época.
Atualmente o senador Antonio Russo faz tratamento para garantir sua plena recuperação de um AVC sofrido em julho.

Assessoria

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