Prefeitura de Batayporã poderá ter problemas no setor de tributação

Após analise de algumas documentações que tem chegado às mãos dos vereadores de oposição ao atual prefeito de Batayporã, onde há indícios de irregularidades na arrecadação de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que é o imposto sobre transmissão "inter vivos" por ato oneroso de bens imóveis ou direitos reais a eles relativos.

Um rápido esclarecimento

O recolhimento do ITBI ao município é feito pelo adquirente ou cessionário do bem ou direito, podendo ser efetuado também, pelo cedente ou transmitente como responsável. No caso especial de permuta – troca de imóveis – o ITBI passa a incidir sobre o valor de cada um dos bens permutados. A base de cálculo do ITBI é feita sobre o preço de mercado do bem imóvel, inclusive benfeitoria, que é avaliada pela Administração Tributária no mês de pagamento.

Segundo consta, centenas de contribuintes fizeram suas transmissões de bens, pegaram a guia de ITB pagaram junto ao tesouro municipal, mas os débitos ainda constam, e essas pessoas estão impedidas de retirar certidão negativa junto à prefeitura. Outro setor que poderá sofrer intervenção, por haver fortes indícios de desvio de finalidade, é relacionada ao IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Segundo fontes, esse imposto serviu na prefeitura como moeda eleitoral e mais de 35% dos devedores podem ter sido beneficiados com esse presente a troco do poderoso voto.