Na manhã desta segunda-feira (22), policiais civis da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e fiscais da VISA (Vigilância Sanitária) Municipal vistoriaram 38 estabelecimentos comerciais na região dos bairros Panamá, Aeroporto, Búzios, Popular, Zé Pereira e Sayonara.
Durante a ação de combate à concorrência desleal e preservação da saúde foram apreendidos mais de 7.800 maços de cigarros clandestinos, que serão destruídos pelos fiscais da Vigilância. Esta é a sétima ação conjunta realizada na Capital nos últimos meses.
Os responsáveis pelos estabelecimentos que comercializavam os produtos contrabandeados responderão a processo administrativo, cuja multa pode chegar a R$ 5 mil. Caso sejam novamente surpreendidos comercializando cigarros falsificados ou contrabandeados, a multa pode chegar a R$ 10 mil, com a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
De acordo com o delegado Adriano Garcia Geraldo, titular da DECON, existe a falsa impressão de que a venda de cigarros contrabandeados gera emprego e renda, quando, de fato, presta um desserviço à sociedade sul-mato-grossense. Além de se tratar de crime contra as relações de consumo, crime contra a saúde pública, a venda desses produtos promove a sonegação de impostos e a concorrência desleal.
O consumo de cigarros é extremamente ofensivo à saúde humana, já o consumo de cigarros contrabandeados acelera os danos à saúde, aumentando significativamente os riscos de quem os consome, cabendo ao Estado coibir o seu comércio, eis que, dentre outros fatos, aumenta as despesas no tratamento de pacientes, em especial no Sistema Único de Saúde.
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