Dirceu se diz inconformado com sentença do STF

Folha de São Paulo


O ex-ministro da Casa Civil José Dirceupostou em seu blog comunicado dizendo que a sua condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a mais de dez anos de prisão é "injusta", nesta segunda-feira (12).

"Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos", diz a nota postada em seu site.

Os ministros do STF o condenaram à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de R$ 676 mil.

Como a pena ficou acima de oito anos, o ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá a punição em regime fechado na prisão. O ex-ministro já foi preso na época da ditadura militar, em 1968, quando era líder estudantil.

Pelo crime de corrupção ativa, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, tempo proposto pelo relator Joaquim Barbosa. Seguiram Barbosa os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

"Os motivos que o conduziram [Dirceu] a praticar o crime de corrupção ativa são extremamente graves. O crime foi praticado porque o governo federal não tinha a maioria na Câmara dos Deputados e o fez por meio da compra dos votos, por meio da compra dos líderes [dos partidos]", afirmou Joaquim Barbosa.

"[Dirceu] usou o cargo para subjugar um dos poderes da República", continuou Barbosa.

Já a pena para formação de quadrilha, também sugerida pelo relator, foi de dois anos e 11 meses. Os ministros Ayres Britto, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o relator, condenando Dirceu por unanimidade entre os magistrados aptos a votar. Os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber não votaram neste item porque absolveram o ex-ministro pelo crime de formação de quadrilha.

“Essa posição de força do réu foi fundamental para a outorga de cobertura política da quadrilha”, afirmou Barbosa. Ele disse ainda que Dirceu exerceu “papel proeminente” no caso.

Seu advogado, José Luís Oliveira Lima, disse nesta segunda que recorrerá da decisão. "Acredito na modificação do resultado do julgamento”, disse. Para o defensor, a dosimetria (cálculo das penas) não seguiu a jurisprudência tradicional da corte. "José Dirceu é um homem com 40 anos de vida pública, sem antecedentes criminais, a pena foi acima da jurisprudências da corte".

Histórico
Dirceu participou da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, além dos pleitos de 1989, 1994 e 1998. Com a eleição de Lula, em 2002, Dirceu assumiu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, onde permaneceu até junho de 2005, quando o mensalão veio à tona. Ele, então, deixou o cargo e retornou à Câmara dos Deputados. Seu mandato foi cassado no dia 1º de dezembro do mesmo ano.

Dirceu sempre alegou que é inocente e afirma que não há provas materiais deu seu envolvimento no esquema ilícito.

Núcleo político
Nesta segunda, o STF conclui também a definição das penas dos outros integrantes do núcleo político do mensalão.

O ex-presidente do PT José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Assim, Genoino poderá cumprir a pena no regime semiaberto, que é aplicado para penas entre quatro e oito anos.

O tempo de condenação para formação de quadrilha foi de dois anos e três meses. Genoino também foi condenado por corrupção ativa a quatro anos e oito meses. "As circunstâncias do crime são também negativas: [Genoino] utilizou a estrutura e o poder do partido que presidia para, juntamente com seu tesoureiro Delúbio Soares e o réu Marcos Valério, distribuir recursos em valores extraordinariamente elevados, em espécie, destinados à compra de votos", afirmou Barbosa sobre o crime de corrupção ativa.

Já o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Pelo crime de formação de quadrilha, o ex-tesoureiro do PT foi condenado a dois anos e três meses de prisão, pena proposta pelo relator Joaquim Barbosa e seguida por todos os ministros que puderam votar.

Já para corrupção ativa, a pena imposta a Delúbio foi de seis anos e oito meses, além de multa de R$ 300 mil. Ao apresentar seu voto para a pena, Barbosa afirmou que o ex-tesoureiro do PT era o "principal braço operacional do núcleo político" do esquema do mensalão.

Veja abaixo a íntegra da nota publicada por José Dirceu:

Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.


A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.


Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.


Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.


José Dirceu
 

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