O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da primeira região) em Brasília decidiu, nesta segunda-feira (3), manter o bicheiro Carlinhos Cachoeira em liberdade. A Justiça Federal julgou o habeas corpus que libertou o contraventor há duas semanas e considerou que não há razões para manter Cachoeira preso.
Tanto o relator do processo, Tourinho Neto, como o desembargador Cândido Ribeiro entenderam que Carlinhos Cachoeira ficou preso por mais tempo que o necessário devido a uma demora em se cumprir diligências exigidas pela defesa.
Os advogados de Cachoeira solicitaram acesso a todas as ligações telefônicas que foram interceptadas pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo, sobre o esquema de jogos ilegais, supostamente chefiado por Cachoeira. Segundo a defesa, somente 30% das ligações foram divulgadas e por isso exigia ter acesso aos outros 70% das interceptações.
O desembargador Cândido Ribeiro acolheu o argumento dos advogados de que houve demora no repasse dessas informações e por isso Cachoeira ficou mais tempo preso que o necessário.
— Houve demora, a diligência vinha sendo postergado até pelas operadoras telefônicas. Esta turma considerou que havia uma deficiência em uma providência requisitada. Demos prazo ao juiz de 15 dias para buscar essas informações por considerarmos que ele estava demorando a exigi-las. Não há mais elementos para manter Cachoeira preso.
Dos três juízes da 3ª Turma do TRF 1, somente a juíza Mônica Sifuentes votou por negar o habeas corpus e reconduzir Cachoeira para cadeia. A desembargadora não viu demora no cumprimento das diligências e argumentou que, mesmo se houvesse, esse não seria motivo suficiente para sustentar a libertação do réu.
— Todas as providências fazem parte de um complexo para apurar a verdade. É um processo tão complexo que resultou em uma CPI. Seis meses para julgar um processo dessa complexidade é muito tempo? Eu faço uma leitura diversa dos fatos, não vejo constrangimento ilegal.
No entanto, por dois votos a um, o habeas corpus de Cachoeira foi confirmado e o contraventor deve continuar em liberdade até a conclusão do processo.
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