A Polícia Federal entregou ontem à Justiça o relatório final da Operação Porto Seguro, que apura tráfico de influência e venda de pareceres de órgãos do governo. A entrega encerra a investigação da PF.
O caso provocou repercussão porque envolve Rosemary Noronha. Ela foi indicada em 2005 pelo então presidente Lula para a chefia de gabinete da Presidência em São Paulo e mantida por Dilma Rousseff. Também foram investigados diretores de agências reguladoras da União.
O superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, havia previsto há uma semana que o relatório final só ficaria pronto entre o final de janeiro e o início de fevereiro. Para este ano, segundo Troncon, só haveria um relatório parcial.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia previsto um prazo menor ao depor no Congresso na última quarta-feira: de até 20 dias.
O prazo legal para a entrega do relatório final é de 15 dias quando há réus presos, o caso da Porto Seguro.
É a primeira vez desde 2003 que a PF em São Paulo conclui o relatório final no prazo de duas semanas em operações dessa complexidade.
O inquérito da operação, aberto em março de 2011, tem cerca de 4.000 páginas.
Normalmente, o delegado pede mais prazo para analisar o material recolhido. Na Porto Seguro, houve buscas no escritório e na casa de 18 investigados no dia 23.
Não houve tempo de analisar o material apreendido, segundo a reportagem apurou. A análise pode resultar no pedido de novos inquéritos.
O delegado Ricardo Hiroshi, titular da investigação, disse a advogados dos investigados que finalizaria o relatório ontem por pressão da juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti.
A juíza disse por e-mail, que pediu a entrega "porque hoje [ontem] vence o prazo legal". Questionada se houve pressão política para a conclusão, ela afirmou: "O juiz jamais se sujeita a pressão, seja lá de onde vier".
Cinco advogados ouvidos sob condição de anonimato consideram o prazo inusual. O delegado pode pedir no relatório final a abertura de novos inquéritos. A procuradora Suzana Fairbanks também pode pedir novas apurações.
A PF não quis se manifestar sobre as razões do prazo. Policiais dizem que já havia provas suficientes para caracterizar os crimes dos investigados.
A entrega rápida do relatório segue uma estratégia, segundo esses policias: a de obter uma decisão judicial célere em vez de ampliar o leque da investigação.
Em operações recentes, como a que prendeu Carlos Cachoeira, a PF entregou o relatório em 15 dias e pediu a abertura de mais inquéritos.
O inquérito foi encerrado um dia após o advogado Celso Vilardi ter pedido para apurar se houve quebra de sigilo em e-mails pessoais de Rose. Ele acha que houve invasão de privacidade.
Folha de SP
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