Prefeito eleito de Sidrolândia tem registro cassado, presidente da câmara deve assumir

O prefeito eleito em outubro deste ano em Sidrolândia, cidade localizada à 70 quilômetros de Campo Grande, não poderá assumir a vaga a partir do dia 1° de janeiro de 2013, pois teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão que cancela os 11.870 mil votos válidos obtidos por Enelvo Iradi Feline (PSDB) foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta sexta-feira (28) e julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enelvo atingiu os 50,25% dos eleitores da cidade.

Com a cassação de Enelvo e do vice-prefeito, eleitos pela coligação "Sidrolandia para todos", que compõem os partidos: (PRB / PP / PTB / PSL / PPS / PSDC / PHS / PMN / PTC / PSDB) tiveram a diplomação realizada no último dia 5 de dezembro invalidade.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que o candidato do PSDB é inelegível porque ao aplicar, 58,47% dos recursos do Fundef na remuneração dos professores em 2003, Enelvo Felini incorreu em grave irregularidade de improbidade administrativa, já que o artigo sétimo da lei que instituiu o Fundef obriga a aplicação de 60% das verbas do fundo na remuneração dos professores do ensino público fundamental.

De acordo com o resolução do TSE n° 23.372/2011, se a votação válida dada ao candidato, com registro indeferido, for superior a 50% cabe a decisão a suprema corte, que já determinou uma nova eleição na cidade. O TRE local que será responsável pelo novo pleito eleitoral.

A partir de janeiro de 2013, se um novo prefeito e vice não forem escolhidos a vaga de administrador da cidade passa para o presidente do Poder Legislativo.