O senador Antônio Russo (PR-MS) acompanhou o Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, em reunião com o presidente do Senado, José Sarney, nesta quarta-feira (31). Puccinelli pediu o apoio de Sarney para promover alterações no projeto de lei que trata do Supersimples. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e também será votado no Senado.
André Puccinelli disse a Sarney que as autoridades fazendárias necessitam de mais tempo para estudar o impacto nas finanças dos estados e municípios com a atual proposta do Supersimples. Segundo ele, a correção dos limites de receitas para enquadramento de micro empreendedor individual, microempresa e empresa de pequeno porte em 50%, como proposto no PLP 591/2010, trará perdas de receitas aos Entes Federados da ordem de R$ 1,065 bilhão por ano. A redução de ICMS para Mato Grosso do Sul está estimada em R$ 13 milhões.
Para Puccinelli, a ampliação das faixas de receitas deveria ser de 25%, como foi proposto pelos Secretários de Fazenda, reunidos na semana passada.
Em documento entregue ao presidente do Senado, Puccinelli ainda questiona a exclusão da aplicação da substituição tributária para empresas do Simples Nacional. Alega que tal medida vai fragilizar o controle fiscal do ICMS e, consequentemente, aumentar a evasão fiscal. Só para Mato Grosso do Sul, estima-se a perda de R$ 73 milhões para o ano de 2012.
No documento, também critica medida que possibilita o uso de crédito pelas empresas de regime normal quando da aquisição de mercadorias das empresas optantes do Simples. Puccinelli alega que a proposta traria prejuízos ao erário estadual com a perda da arrecadação direta e indireta, uma vez que dificulta o controle e induz à sonegação e à geração de créditos fictícios.
O senador Antonio Russo ressaltou que o governador não está contra o Supersimples nem está contra os benefícios para a micro e pequena empresa. “Puccinelli destacou que o projeto possui diversos pontos positivos para o aperfeiçoamento do estatuto da micro e pequena empresa, mas apresenta alterações que causarão impactos significativos nas finanças dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios. O que o governador quer é uma compensação federal para as perdas nas finanças estaduais”.
Antonio Russo também acompanhou o governador em reunião com a bancada do PMDB na Câmara e na Comissão de Finanças e Tributação.
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