Paulo Duarte cobra fiscalização das vias públicas da capital

Indicação apresentada pelo deputado Paulo Duarte, nesta quarta-feira (31/8), solicita que a Prefeitura de campo grande e a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) providenciem maior fiscalização nas vias da capital de forma a proibir que bares e similares utilizem ilegalmente cones ou outro artifício que possam obstruir o trânsito, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro.

O autor da indicação explica que apesar dos cones ou qualquer outro dispositivo de sinalização, usados por particulares em vias públicas, serem proibidos pela Lei de Trânsito, proprietários de bares e similares estão utilizando desse artifício para lotear espaço nas vias públicas da cidade, consideradas de livre circulação.

A prática, realizada de forma indevida, gera inúmeras reclamações por parte dos condutores, que alegam perder espaço público de estacionamento. “Os donos de bares e restaurantes da capital estão fazendo o uso de cones, cavaletes e outros artifícios para privatizar o espaço onde o cidadão tem o direito de estacionar seu veículo. A Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar essa situação”, defende Paulo Duarte.