O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda feira (04) que ainda não há perspectiva de quando a Corte deve julgar o recém-eleito presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposto uso de notas fiscais falsas.
A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra o senador no STF há cerca de dez dias e o ministro Ricardo Lewandowski, designado relator do caso, ainda precisa analisar ser irá aceitar a denúncia contra Renan.
"Não há perspectiva de julgamento nesses dois próximos meses porque há prazos. A pessoa que é acusada de qualquer crime tem o direito de primeiro ela se manifestar num prazo de 15 dias. Depois, se ela trouxer algum documento, também é aberto um prazo para o Ministério Público falar e, naturalmente, o relator do caso precisa de um tempo para elaborar, fazer o seu entendimento sobre o caso", disse Barbosa ao deixar o plenário do Congresso Nacional após cerimônia de abertura do ano legislativo.
"Então, não é assim coisa para 30 dias, 40 dias, vai demorar um pouquinho. Um pouquinho, não, depende da prioridade que o relator der para o caso", acrescentou.
O senador é acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista ligado a uma empreiteira. Os recursos seriam usados para bancar a pensão alimentícia à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Para comprovar que tinha recursos, Calheiros apresentou notas fiscais de venda de gado. Foi esse o motivo que o fez renunciar à presidência do Senado no final de 2007 e quase lhe custou o mandato parlamentar. De acordo com a denúncia da Procuradoria, laudo da Polícia Federal pontou que as notas eram "frias".
Sobre o julgamento do mensalão, Barbosa afirmou que o voto dele deve ficar pronto de hoje para amanhã. "Está praticamente pronto."
Segundo ele, não há previsão de quando o acórdão (conjunto de votos) deve ser publicado, porque depende dos votos dos demais ministros da Corte. "O que deve ocorrer esta semana é a liberação da minha parte, da ementa [resumo] e dos meus votos no meu caso, mas depende ainda da liberação por parte dos outros ministros. Os votos de todos eles têm que estar juntos para formar o acórdão."
Questionado se a sua ementa era muito longa, respondeu que era tão curta quanto o breve discurso que acabara de fazer no plenário do Congresso.
Foto: Alan Marques/Folha Press
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