Vilma, sequestradora do menino Pedrinho, é solta 7 anos antes

A sequestradora do menino Pedrinho, Vilma Martins Costa, condenada a 15 anos e nove meses de prisão em 2003, já está livre da cadeia e sem pena para cumprir. Vilma ficou conhecida nacionalmente em 2002, quando foi reconhecida por ter roubado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, conhecido como Pedrinho, na maternidade, em Brasília/DF, e ter registrado o bebê como filho legítimo com nome de Oswaldo Borges Júnior, em Goiânia. As informações são do R7.

Vilma foi beneficiada pela legislação penal brasileira e teve a pena reduzida em oito anos. Quando foi julgada e condenada por sequestro, falsidade ideológica, parto suposto e estelionato, ela deveria cumprir pena até 2019 e permanecer na cadeia.

Em 2008, 2009 e 2010, os decretos presidenciais de indulto natalino e comutação de pena diminuíram seu tempo cumprindo sentença. Cada um deles permitiu que a pena de Vilma diminuísse em um quarto.

A revisão da pena foi pedida pelo advogado da sequestradora, no fim de 2011. Neste ano, o TJ/GO – Tribunal de Justiça de Goiás refez as contas e encaminhou o processo para o MP/GO – Ministério Público de Goiás. A promotora responsável pelo caso, Carla Fleury, também refez as contas e se manifestou contrária ao fim da pena, por encontrar um erro nos cálculos. De volta ao TJ/GO, no entanto, os técnicos refizeram novamente as contas e não encontraram problemas.

A assessoria de imprensa do TJ/GO informou que o juiz já assinou o fim da punibilidade da sequestradora e ela está oficialmente livre.

Longe da prisão
Desde 2008, Vilma já não está mais atrás das grades. Na ocasião, ela progrediu para o regime semiaberto, saía diariamente para trabalhar e voltava para dormir na Casa do Albergado, em Goiânia.

Em 2009, ela ganhou liberdade condicional e passou a dormir em casa. Tirando algumas restrições, como a necessidade de comparecer perante o juiz a cada dois meses e não poder sair da cidade sem permissão, tinha vida normal. Foi vista, inclusive, algumas vezes em bares da cidade com amigos, o que não é permitido pela lei que garante a liberdade condicional.

Em 2010, o juiz Wilson da Silva Dias, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia/GO, negou pedido de saída temporária para que ela assistisse ao casamento da filha Christiane Martins, na cidade de Marina di Pietrasanta, na Itália. Na argumentação para negar a viagem, ele lembrou que se concedesse o pedido à requerente "aumentaria o descrédito e revolta da população quanto ao Poder Judiciário, gerando para a sociedade a sensação de impunidade".

— Não seria adequada a concessão do benefício requerido pela apenada, que deseja ausentar não da cidade, mas do País em que cumpre pena para então viajar para Itália, por período entre 15 a 30 dias. [...] A viagem ao exterior demanda um lapso temporal que não é, de forma nenhuma, compatível com a execução penal, notadamente com as obrigações de recolher-se à residência e exercer trabalho honesto, assumidas por Vilma Martins quando da audiência de advertência que fixou as condições do seu livramento condicional.

Caso Pedrinho
A história de Pedrinho ficou nacionalmente conhecida em 1986, ano em que nasceu e foi sequestrado, ainda na maternidade. Os pais, Jayro e Maria Auxiliadora Tapajós, promoveram várias buscas ao filho, sem sucesso.

Dezesseis anos depois, Gabriela Azeredo Borges, neta do marido de Vilma, em Goiânia, associou a imagem de um bebê procurado no site SOS Criança com Pedrinho. Em outubro de 2002, ela também viu semelhança nas fotos de Jayro Tapajós com Pedrinho e ligou para o SOS Criança.

Gabriela foi orientada pela instituição a recolher um fio de cabelo de Pedrinho para um DNA. Dias depois, ficou comprovado que ele era o filho biológico de Jayro e Maria, roubado na maternidade. Até então, Vilma dizia que o bebê tinha sido entregue por um gari ao marido, em Brasília.

Pedrinho conheceu os pais biológicos em novembro de 2002. No ano seguinte, foi morar com Maria e Jayro e os irmãos em Brasília. Estudou nas melhores escolas e fez faculdade de direito.

Hoje, Pedrinho trabalha como advogado em um renomado escritório de advocacia e atuou em casos importantes da cidade, como o julgamento da ex-deputada federal Jaqueline Roriz (DF), acusada de receber dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ele também participou do caso do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela, da mulher dele, Maria Carvalho Mendes Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, mortos a facadas em agosto de 2009 em um bairro nobre da capital federal.

Caso Roberta Jamilly
Pedrinho não foi a única vítima de Vilma Martins. Depois de descobrir o sequestro do garoto, aumentaram as suspeitas sobre a possibilidade de Aparecida Fernandes Ribeiro da Silva também ter sido sequestrada por Vilma e batizada como Roberta Jamily, quando criança.

Outra investigação foi aberta na época e um DNA feito com a saliva de Roberta Jamilly, a partir de uma ponta de cigarro deixada por ela em uma delegacia, no dia de um depoimento, comprovou que ela não era filha de Vilma, e sim de Francisca Maria da Silva.

Diferente do irmão, Roberta preferiu continuar com a família que a criou. Hoje está casada, tem um filho pequeno e mora em Goiânia. Em uma página na internet, tem fotos com Vilma e as irmãs, que mostram que nada mudou depois que descobriu ter sido tirada da mãe biológica ainda bebê.

Depois da publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do TJ/GO enviou uma nota na noite desta quinta feira contradizendo a primeira informação dada pela própria assessoria de imprensa. Leia abaixo a nota na íntegra.

"De acordo com informações obtidas junto ao 8º Juizado Especial Criminal de Goiânia (Vara de Execuções Penais 2), a empresária Vilma Martins Costa ainda cumpre pena pelo sequestro de Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, crime pelo qual foi condenada, em 2003, a 15 anos e 9 meses de prisão. Ela está em livramento condicional e cálculo de liquidação de penas realizado em maio do ano passado sinalizou para a possibilidade de ela já ter chegado ao final da pena. O Ministério Público estadual (MP/GO), contudo, divergiu desse entendimento à época e, em decisão de 16 de outubro passado, o juiz Alexandre Bizzotto determinou a feitura de novo cálculo, ainda não realizado. Portanto, como a pena da empresária não foi extinta, ela permanece sentenciada. (Centro de Comunicação Social do TJ/GO)"