Os consumidores vão poder ter a opção de bloquear ligações de telemarketing se um projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados. O documento que está em analise tem a intenção de criar um cadastro para que as pessoas possam inabilitar os números de telefone para propagandas e ofertas de serviços.
Pelo texto, esse cadastro deverá ser disponibilizado pelas operadoras de telefonia e pelas empresas de telemarketing, por meio da internet ou atendimento telefônico gratuito. O projeto de lei também impõe algumas regras na relação telemarketing/consumidor. A proposta é que o contato com o consumidor que não bloquear seus números seja feito apenas de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
O projeto destaca que reclamações sobre contatos insistentes de telemarketing, feitos em hora inadequada e até com ofertas enganosas, são cada vez mais comuns. Atualmente, já há leis municipais e estaduais que possibilitam que os consumidores bloqueiem as ligações e mensagens de empresas de telemarketing.
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