O prefeito Gilberto Garcia, acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Integrado, Fábio Selhorst, assinou na terça-feira, dia 13 de setembro, em Campo Grande, Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac). O termo foi assinado pelo secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes e pelo diretor do Imasul, Roberto Gonçalves.
O objetivo é a implantação da gestão ambiental integrada com ênfase no processo de licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos de impacto local pelo Município. As ações serão desenvolvidas de forma integrada às atividades e determinações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O termo confere mais autonomia aos municípios, tendo a parceria e apoio do Governo do Estado para gerir as questões ambientais. No termo estão elencadas as competências e autonomia para tratar dos projetos de licenciamento e a fiscalização dos empreendimentos.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), vinculado à Semac, realizará o acompanhamento dos municípios e prestará toda a assistência na elaboração de projetos ambientais e no cumprimento das metas.
Ao todo, 11 municípios no Estado já aderiram ao termo de cooperação. Itaquiraí, Nova Andradina e Ribas do Rio Pardo assinaram, pela primeira vez, o termo. Maracaju está na lista para assinar pela primeira vez o termo. Os municípios que renovaram o termo são: Sidrolândia, Amambai e Naviraí. Os municípios que estão com o termo em vigência são Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Integrado, Fábio Selhorst, a principal oportunidade que se abre com este convênio é a possibilidade de oferecer aos empresários locais um processo mais rápido e menos dispendioso para licenciar um bom número de empreendimentos e atividades. “Junto com nossos técnicos, vamos ajustar com o IMASUL os últimos detalhes para muito em breve começarmos a receber os processos de licenciamento”, completa o secretário.
O prefeito Gilberto Garcia comemorou a conquista. “Este certamente vai ser mais um fator para atração de investimentos para o nosso município”, conclui.
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