MPF instaura inquérito para fiscalizar ProJovem em Corumbá e Paranaíba

A instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá e Três Lagoas (MS) foi embasada nas irregularidades encontradas pelo MPF na administração do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em Dourados. O objetivo é evitar futuras irregularidades no programa em outros municípios de Mato Grosso do Sul.

Em julho deste ano, o MPF determinou a suspensão do pagamento de  R$ 1.520.750,00 à Fundação Biótica, responsável pela implementação do ProJovem em Dourados. O contrato de R$ 2,7 milhões não teve licitação e foi direcionado para favorecer a ONG. Serviços não teriam sido prestados mas foram pagos. A mesma empresa vai implementar o programa em Paranaíba.

Três Lagoas - O procurador da República em Três Lagoas Leonardo Augusto Guelfi instaurou inquérito civil público para investigar o programa educacional desenvolvido no município, a cargo da mesma ONG envolvida em irregularidades em Dourados. O MPF pediu informações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a regularidade do ProJovem. Foram solicitados documentos à Prefeitura Municipal de Paranaíba sobre o processo licitatório que deu origem à contratação da ONG e ainda relatório identificando objetivos e resultados do programa, lista dos jovens atendidos e controle de frequência dos alunos.

Corumbá - Em Corumbá, a medida é preventiva e objetiva acompanhar a execução do Programa e a aplicação dos recursos federais repassados ao município pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O MPF determinou que a Prefeitura Municipal de Corumbá esclareça a forma como pretende dar cumprimento ao ProJovem, se execução direta ou indireta. Caso sejam contratados terceiros para execução do programa, a prefeitura deve informar se a contratação será realizada mediante licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, ou por contratação direta.