Prorrogação do Compromisso Nacional para Trabalho no setor sucroenergético é um grande avanço

A prorrogação por mais um ano do “Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar” é um avanço e deve ser observada como um esforço do setor sucroenergético brasileiro, avalia Marcos Jank, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA).  Na segunda-feira (04), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, foi estendido o acordo firmado entre o Governo Federal, trabalhadores e empresários para melhores práticas trabalhistas na cultura da cana.

“É a continuidade de todo esse esforço que já vinha sendo feito do setor, de implementação de melhores práticas. Teremos agora processo de verificação, o selo de reconhecimento. Tudo isto se soma, um passo adiante para melhorarmos a relação entre as partes,” afirma Marcos Jank, presidente da UNICA.

O novo prazo para a  vigência do acordo, que foi instituído originalmente em junho de 2009, foi assinado pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Elio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp); Luiz Custódio Cotta Martins, do Fórum Nacional sucroenergético; Alberto Broch, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); pelo presidente da UNICA e representantes de seis outros ministérios.

Boas práticas

O Compromisso Nacional, cuja adesão é voluntária por parte das empresas, lista uma série de ações sustentáveis nas relações trabalhistas. Uma delas, por exemplo, é a eliminação dos atravessadores – os chamados “gatos” – na contratação de trabalhadores para o corte manual da cana. Há ainda metas relacionadas ao Governo Federal para implementação de políticas públicas ao setor que envolvem educação, saúde, geração de emprego e renda.

Elimara Sallum, consultora de Assuntos Trabalhistas da UNICA, ratifica a avaliação de Marcos Jank e diz “que se trata de um processo histórico, que envolve grande complexidade entre as partes”. Para ela, um avanço que merece destaque refere-se ao selo que será concedido às empresas com melhores práticas.

“A chamada verificação será feita por meio de um edital para o credenciamento de empresas de auditoria. A partir daí essas empresas farão um processo de verificação do que foi acordado. No final, tudo será encaminhado a uma Comissão Nacional, que dará um selo reconhecimento às empresas,” conclui Elimara.