Desde que entrou em funcionamento no ano de 2013, a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais (CPE) vem incluindo, a cada dia, mais varas em seu rol de atuações. O objetivo da Central é estar, em poucos anos, atuando em processos de todas as Varas do Poder Judiciário estadual. Tudo isto só será possível porque atualmente quase a totalidade dos processos (90%) que tramitam em Mato Grosso do Sul são eletrônicos.
Um bom exemplo disto é a Execução Penal. Todas as varas das 52 comarcas do Estado, com esta competência, já tem parte de seus trâmites sendo executados, a distância, por servidores da CPE. Todo o cálculo de pena e o cumprimento de sentenças são realizados por 40 analistas judiciários, altamente capacitados, que atuam exclusivamente no cumprimento processual e cálculo de penas.
Por isto, a Central de Processamento Eletrônico vem sendo chamada de “Cartório do Futuro”. A inovação do TJMS despertou interesse por parte de várias Cortes brasileiras. Já vieram conhecer pessoalmente as instalações da CPE representantes dos Tribunais de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Ceará.
Além da Execução Penal, outras varas também já destinaram parcela de seus trâmites para serem executados na CPE. É o caso da Execução Fiscal, da Violência Doméstica e Familiar, da Criminal Residual e da competência do Juizado Especial.
Apenas esta última competência já tem 27 varas em todo o Estado com processos sendo executados na Central. 41 analistas judiciários ficam focados, dentro da Central de Processamento Eletrônico, executando atos de processos destas varas do Juizado Especial.
Em Campo Grande, atualmente, uma vara Criminal de Competência Residual e a Vara de Execução Fiscal Municipal têm seus trâmites, como despachos e decisões, sendo cumpridos por analistas judiciários da CPE.
A Central de Processamento Eletrônico também é responsável pelo cadastramento e distribuição das petições iniciais que ingressam, via web, na 4ª, 5ª e 9ª Vara dos Juizados Especiais da capital.
Toda a inovação trazida com a Central de Processamento Eletrônico será capaz de racionalizar o trabalho cartorário, imprimindo uma prestação jurisdicional efetiva e transparente, missão do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Cobertura do Jornal da Nova
Quer ficar por dentro das principais notícias de Nova Andradina, região do Brasil e do mundo? Siga o Jornal da Nova nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, Threads e no YouTube. Acompanhe!





