Audiência Pública em Anaurilândia discute MPEduc

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), em parceria com o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação realizaram no dia 19 de novembro uma audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). O evento aconteceu no Plenário Câmara Municipal e discutiu a qualidade do ensino nas escolas públicas do município. Em 2013, as escolas públicas do município tiveram nota de apenas 4,6 para os anos iniciais e 2,8 para os anos finais, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O projeto já foi implementado em Dourados, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Maracaju, Caarapó e Nova Andradina. Anaurilândia é a sétima cidade visitada pelo MPEduc em Mato Grosso do Sul, que tem avaliado a qualidade da educação básica oferecida nas escolas públicas.

O MPEduc é um projeto nacional do Ministério Público Brasileiro. Voltado para a educação básica, o projeto, por meio de série de ações, visa acompanhar a execução de políticas públicas educacionais e a aplicação de verbas nas escolas. O projeto inclui a visitação nas unidades de ensino, realização de audiências públicas, análise dos conselhos de educação, expedição de recomendações e o esclarecimento da população sobre o direito à educação de qualidade. Respondem pelo projeto, pelo MPF, o Procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e pelo MP/MS, Promotor de Justiça da Comarca de Anaurilândia, Allan Thiago Barbosa Arakaki.

O Secretário Municipal de Anaurilândia, Jurandir Aranda, no ato representando o Poder Executivo, em sua fala esclareceu alguns pontos cruciais e essenciais sobre a educação em Anaurilândia: “é de bom alvitre salientar que a educação no município avançou nos últimos anos, em especial, com a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Educação para os próximos 10 anos, sendo sua vigência até 2025. Este plano foi esboçado e traçado, com a participação dos profissionais da área educacional, alunos, profissionais liberais, sindicatos, associações e a sociedade de modo geral”.

Conforme Jurandir, “nosso Plano Municipal foi feito em 2015 estando aprovado e será colocado em prática, funcionamento. O mesmo estabelece normas, com metas e objetivos a serem alcançados. Contudo é flexível podendo ser adaptado a qualquer momento, conforme a situação requerer. São vinte metas devidamente traçadas e delineadas em conformidade com o discutido e sugerido, objetivando melhorias e avanços na área educacional em Anaurilândia”.

O secretário, na oportunidade apresentou dados oficiais a respeito do desenvolvimento da pasta que comanda e as dificuldades enfrentadas pela administração municipal, a fim de atender a contento a demanda do ensino, tais como: merenda escolar/ valor do repasse: R$ 6.850,00; valor aluno fundamental: R$ 0,30; valor aluno creche: R$ 0,50; valor aluno pré: R$ 1,00 – valor gasto atualmente/mês: R$ 30.000,00 – recebidos: R$ 6.850,00 – diferença paga com recursos próprios do município: R$ 24.000,00.

Outro ponto abordado foi no tocante ao transporte escolar. O valor gasto/ mês é de R$ 200.000,00 sendo que o Estado repassa somente R$ 47.074,75, em 8 parcelas iguais, ou seja, o município arca com uma diferença de mais ou menos R$ 153.000,00, com uma ressalva, 60% dos alunos transportados pela prefeitura, são da Rede Estadual de Ensino.

Aranda abordou também, a questão do IDEB. “Nosso município faz parte da 2ª Inspetoria de Controle Externo, com mais de 13 municípios, conforme dados do Tribunal de Contas de MS. Dados de 2013. O gasto por aluno no referido ano foi de R$ 11.146,29, sendo o segundo município que mais investiu na educação ficando atrás, tão somente de Figueirão. Quanto ao IDEB/ 2013 – anos iniciais – 4,6, ultrapassando a meta estipulado de 4,1. Devo destacar a respeito da despesa com folha de pagamento da educação. Repasse do FUNDEB, que é o maior financiamento da área: R$ 190.000,00; custo da folha, somente professores: R$ 275.000,00; demais servidores: R$ 155.000,00; total: R$ 430.000,00, ou seja, uma diferença de R$ 240.000,00 arcada com recursos municipais”.

Finalizando disse: “portanto, nosso maior objetivo está no financiamento da educação em Anaurilândia. Devemos e temos de buscar alternativas para custear estas despesas. Com as mesmas cobertas, não haverá greve de motoristas, por falta de pagamento do transporte escolar; professores paralisando suas atividades, por aumento de salários ou atraso no pagamento, ou quaisquer outros tipos de manifestações, prejudiciais ao desempenho e bom andamento no setor educacional em nosso município, essencial e primordial na formação de nossos educandos. Financiamento público da educação é a solução. Resolvido este, todos os demais serão solucionados com facilidade”.

Além dos representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Secretário Municipal de Educação, o Presidente da Câmara Municipal, Ver. Wilson da Silva, vereadores e secretários participaram da audiência, que contou com as presenças de diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e a sociedade organizada de Anaurilândia. Já no dia 20, pela manhã, membros do Ministério Público visitaram algumas escolas da rede pública para verificar as condições das unidades de ensino.