O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza nesta sexta-feira (4), às 9h, no prédio do Fórum, a solenidade de reinstalação da Comarca de Angélica. A reinstalação da comarca, assim como a de Dois Irmãos do Buriti, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMS no dia 14 de outubro.
A comarca tinha sido desinstalada provisoriamente em julho de 2013 e a reinstalação observa a conveniência e oportunidade aferida pela Administração do TJ, além de estudo pormenorizado acerca da movimentação processual, dos aspectos populacional, do desenvolvimento econômico, cultural e social das cidades, principalmente as dificuldades de deslocamentos dos jurisdicionados às respectivas comarcas sede.
De acordo com o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós, é extremamente importante o aperfeiçoamento da organização judiciária de modo a ampliar o acesso à justiça, bem assim atender com maior efetividade os anseios dos jurisdicionados. “Por mirar profícua gestão administrativa, com reflexos altamente positivos na prestação dos serviços jurisdicionais, é que a reinstalação das comarcas faz-se necessária”, ressaltou.
Segundo o TJ/MS, dados estatísticos comprovam que a Comarca de Angélica mantém os requisitos do Código de Organização e Divisão Judiciárias para a criação de uma nova comarca, quais sejam: movimento anual de processos bastante superior a duzentos feitos, população de 9.462 habitantes, número superior a cinco mil eleitores e contam com cadeia e destacamento policial próprios. A comarca será reinstalada com 1.769 processos em andamento.
Com a reinstalação, os processos que foram transferidos das comarcas de Angélica, em razão de sua desinstalação, e que atualmente tramitam na Comarca de Ivinhema, cuja competência territorial pertencia à Comarca de Angélica, deverão a esta serem redistribuídos.
O Fórum da Comarca de Angélica está situado na avenida Antônio Alves de Souza, 1550, Centro Cívico.
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