Economia & Negócios / Justiça
TJ/MS gasta R$ 702 mil com cafés, lanches, almoços e até ''cerveja''
Da Redação
TJ/MS fechou quatro contratos este ano para alimentação de juízes e convidados - Foto: Arquivo
Quatro contratos do TJ/MS/Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deste ano preveem, juntos, o gasto de R$ 702.340,06 com alimentação de juízes, servidores e convidados para coquetéis, lanches, almoços, jantares e cafezinhos. É o maior dos gastos divulgados pela imprensa até agora com alimentação de integrantes do serviço público, já que o contrato de lanche da Câmara de Campo Grande, cancelado após protestos de rua, totalizava R$ R$ R$ 76.647,50, por um período de oito meses e 19 dias, e o gasto do MPE – Ministério Público Estadual com soma R$ 260.669,50 para 12 meses, segundo informações do “Campo Grande News”.
No portal da transparência do Tribunal de Justiça, onde são divulgados contratos e gastos, despesas com pessoal e execução orçamentária, entre outros dados em decorrência da nova legislação que está em vigor no País, são encontrados os seguintes ajustes contratuais: 01.001/2013, no valor de R$ 157.805,64, com Palladares Restaurante Ltda; 01.003/2013, no valor de R$ 193.490,42, com Mais Q Pão Ltda; 01.009/2013, no valor de R$ 150 mil, com a empresa Buffet Campo Grande Ltda; e 01.051/2013, no valor de R$ 201.044,00, com a firma individual José Cláudio Soares da Silva-ME.
Os contratos incluem alimentação para vários tipos de eventos, inclusive cursos destinados aos juízes, como cafés, lanches, almoços, jantares e coquetéis. Há também a previsão de oferta de serviço por equipe de apoio uniformizada, que incluiu supervisor responsável pelo Buffet e pessoal responsável por servir as bebidas, na proporção de um garçom para cada 15 convidados. Também existe a previsão de fornecimento de material completo para atendimento, inclusive taças, copos, talhares e pratos, além de responsabilidade por montar e desmontar os buffets e promover a limpeza do local.
Nos itens especificados nos quatro contratos assinados, constam produtos encontrados nas melhores padarias e buffets de Campo Grande. Entre as bebidas incluídas nos gastos, os magistrados têm direito até a cerveja e pratos requintados encontrados nos melhores restaurantes da Capital.
E isso apesar de juízes terem direito a diária de R$ 600,00 para participarem de cursos de aperfeiçoamento. Aliás, o valor é pago indistintamente, tanto para juízes do interior quanto da própria Capital. As diárias, que têm sido pagas pela metade pelo TJ/MS, servem justamente para custear gastos com alimentação, passagens (ou combustível) e estadia.
O maior contrato, de R$ 201 mil, assinado com José Claudio Soares da Silva, proprietário de um buffet, foi assinado pelo atual presidente do TJ/MS, desembargador Joenildo de Souza Chaves, no dia 2 de maio passado. Este valor está sendo utilizado para custear cafés, almoços, jantares e coquetéis, realizados pela Escola Judiciária de Mato Grosso do Sul na formação de juízes e cursos de qualificação. Até mesmo a aquisição de cervejas, servidas em almoços e jantares, está inclusa nesse total.
E o cardápio é sofisticado. Os produtos servidos são de alta qualidade, dentro do padrão de restaurantes “finos” da cidade, incluindo peixes ao molho de maracujá, com camarão, molho tailandês e com amêndoas e saladas de bacalhau. Além disso há previsão para serem servidos canapés, salgadinhos, sanduíches, carnes, massas e bebidas em geral, como sucos, refrigerantes, água mineral e cafés.
Com o Buffet Campo Grande Ltda, o TJ/MS assinou contrato no valor de R$ 150 mil para custear cafés, almoços, jantares e coquetéis, realizados na Amansul, na sede do próprio Tribunal, e outras dependências para eventos em Campo Grande. Este contrato foi avalizado pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto, que na época (23 de janeiro de 2013) presidia o Poder Judiciário do Estado. De acordo com a especificação cada almoço servido custa mais de R$ 60,00 e o jantar chega a custar R$ 83,20. Neste contrato também os “doutores da lei” tem direito a tomar cerveja. O padrão das comidas servidas segue o mesmo nível do contrato anterior.
No contrato assinado com a Palladares Restaurante Ltda, avalizada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa em 8 de janeiro deste ano, o gasto previsto este ano será de R$ 157,8 mil, a ser utilizado para custear lanches e bebidas para a Escola do Judiciário, para o aperfeiçoamento e formação dos servidores.
A previsão é de que serão atendidas 6.339 pessoas, com a utilização de 2.000 litros de refrigerante, 1.000 litros de suco, 342 litros de iogurte, 300 quilos de frutas, 300 quilos de polpa de frutas, 303 quilos de biscoitos e 4.500 sachês de chás.
Por fim, o contrato com a Mais Q Pão Conveniências, no valor de R$ 193,4 mil, foi assinado pelo desembargador Hildebrando Coelho Neto em 8 de janeiro de 2013. O dinheiro está sendo gasto para abastecer 5.228 pessoas nas sessões de julgamento do TJ/MS e 4.800 pessoas em eventos diversos com “cafés de luxo” e lanches.
Na lista dos produtos a serem consumidos estão uma tonelada de frutas (23 tipos), 720 quilos de polpa de frutas para suco, 360 litros de suco Del Valle e Maguary, e quatro tipos de lanches, compostos por sanduíches, salgados e sobremesas, além de biscoitos e refrigerantes.
Os gastos de poderes e órgãos públicos com alimentação de membros, servidores e convidados foi alvo de protestos de rua em Campo Grande no mês passado, inclusive com mobilizações tendo ocorrido em frente da Câmara, que resolveu cancelar o contrato e deixar os vereadores apenas com “cafezinho e água”.
Chama atenção que o Tribunal de Justiça do Estado tem alegado dificuldades financeiras como justificativa para desativar sete comarcas judiciais em Mato Grosso do Sul e também para criar sistema de consignações e assim pagar 13º salário e outras indenizações, embora tenha dinheiro para gastar com lanches, coquetéis, almoços e jantares luxuosos.
O TJ/MS foi procurado para explicar os gastos que somam R$ 702 mil com alimentação, mas até o fechamento desta edição não havia respondido aos questionamentos feitos pela reportagem.
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