Desde 1º de janeiro está aberto o período de alistamento militar obrigatório, que termina no dia 30 de junho. O Ministério da Defesa estima em 2 milhões o número de jovens que farão o alistamento em 2016, sendo que 100 mil devem ser incorporados ao serviço militar em um dos três ramos das Forças Armadas: Aeronáutica, Exército e Marinha. Confira abaixo as principais informações que você deve saber sobre como se alistar.
Outras respostas estão disponíveis no site http://dsm.dgp.eb.mil.br. O alistamento pela internet estará disponível neste ano para jovens residentes de nove Estados, clique aqui para saber mais.
Quem deve realizar o alistamento militar?
É obrigatório para jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2016. As mulheres estão isentas do Serviço Militar obrigatório, mas podem ingressar nas Forças Armadas mediante concurso público.
Aonde é realizado o alistamento militar?
O alistamento é realizado na Junta de Serviço de Militar mais próxima de seu domicílio. A Junta é um órgão administrado pela prefeitura municipal de cada cidade, onde é possível solicitar declaração comprovando o seu comparecimento ao alistamento para justificativa no trabalho ou na escola.
Quais documentos devem ser apresentados?
Para realizar o alistamento, é preciso levar:
Certidão de nascimento ou documento de identidade (RG). No lugar do RG, pode ser apresentado: carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional;
Comprovante de residência;
01 (uma) foto 3x4 (recente, de frente e sem retoques).
E se eu perder o prazo de alistamento?
Você deve comparecer à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima, pagar uma multa e realizar o seu alistamento militar. O valor da multa é de R$ 3,71.
O que acontece se eu não me alistar?
Não estar em dia com as suas obrigações militares impede:
Obter passaporte ou renovação de sua validade;
Assumir cargo público, mesmo se aprovado em concursos;
Matrícula no ensino superior;
Registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Recebimento de qualquer prêmio do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
Posso adiar o alistamento militar?
Não. O alistamento é obrigatório e deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. O que pode ser feito é, durante a fase de alistamento, solicitar o adiamento de incorporação caso seja convocado a cumprir o serviço militar obrigatório. Neste caso, o serviço é cumprido na turma seguinte.
O adiamento é diferente para quem cursa faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária?
Sim. Esses estudantes podem solicitar o adiamento de incorporação até o término do curso. Eles ficam, contudo, obrigados a participar do processo seletivo para Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, destinado à formação de oficiais temporários.
Como é o alistamento para pessoas com necessidades especiais ou deficiência física ou metal?
Basta ir à Junta de Serviço Militar e solicitar o Certificado de Isenção (CI). É realizado exame médico nos casos em que a incapacidade física ou mental não é aparente.
O que é Seleção Geral?
É a fase em que o brasileiro se apresenta a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) a fim de concorrer à incorporação no quartel. Ele é submetido a uma série de testes compreendendo uma inspeção de saúde (exame dentário, médico e de esforço físico), testes de seleção e entrevista. Os aprovados podem ser distribuídos a uma Seleção Complementar no Quartel ou, caso exceda a necessidade, ser dispensado do Serviço Militar. É preciso obedecer as seguintes orientações:
Levar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), a carteira de identidade e uma foto 3x4;
Recomenda-se evitar o uso de chinelo, bermuda ou camiseta cavada.
O que acontece com o alistado que não se apresenta na Seleção Geral?
Deverá retornar a Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente para ser encaminhado novamente à seleção geral.
O que é o Certificado de Alistamento Militar (CAM)?
Certificado de Alistamento Militar (CAM) é o documento comprovante da apresentação para a prestação do Serviço Militar inicial. Será fornecido gratuitamente pela Junta de Serviço Militar (órgão alistador). Nos limites da sua validade, e com as anotações devidas, o CAM é, ainda, documento comprobatório de que o brasileiro está em dia com as suas obrigações militares.
Ter tatuagem impede de servir as Forças Armadas?
Não.
O que faço se faltar no juramento à bandeira?
Comparecer a Junta de Serviço Militar para agendar uma nova data de juramento e, assim, retirar o comprovante de que fez o alistamento.
Com informações do Ministério da Defesa
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