Ruralistas e ministro do STF discutirão questões indígenas dia (9)

A Frente Parlamentar da Agropecuária se reúne na segunda-feira (9), às 16h20, com o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso para tratar de temas relacionados à questão indígena no Brasil. A audiência será no gabinete do ministro, no STF.

Entre os assuntos que serão discutidos está o mandado de segurança das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos Direitos Humanos contra a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas.

Assinado por 22 parlamentares, o mandado de segurança tem o objetivo de impedir a tramitação da proposta, considerada inconstitucional pelo grupo, por ferir cláusulas que não poderiam ser mudadas. Para eles, a proposta tende a abolir direitos e garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.

Já os ruralistas defendem que o Congresso participe do processo de homologação das demarcações de terras indígenas. Dessa forma, segundo a bancada, o processo seria mais “democrático, transparente, sem ranços ideológicos, religiosos e preconceituosos.”

Agência Câmara